Planserv altera número do 0800 para os beneficiários

29 de junho de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Planserv altera número do 0800 para os beneficiários - bahiaImage by Niek Verlaan from Pixabay

O Planserv informa aos seus beneficiários que, no prazo de 90 dias, o número 0800 56 6066 será alterado, ganhando um novo dígito – um “zero” a mais – e passando a funcionar pelo 0800 056 6066. A alteração é uma necessidade técnica da Central de Relacionamento do plano, visando manter a qualidade do serviço prestado pelo canal, que recebe ligações de telefone fixo. O número disponibilizado para ligações de celular (3402-3700) permanece inalterado.

Durante os próximos três meses, as ligações serão recebidas tanto pelo antigo, como pelo novo número de discagem direta gratuita, permitindo que o beneficiário se adapte à mudança. Nesse período, o beneficiário será informado sobre a alteração, a partir de contato por mensagem eletrônica. Após esse prazo, o antigo número será desativado.

A Assistência à Saúde do Servidor Público Estadual vem atuando continuamente para otimização dos serviços prestados aos seus mais de 500 mil beneficiários. Além da Central de Relacionamento, que funciona durante 24 horas por dia e sete dias por semana, o plano também disponibiliza o canal de registros pelo site www.planserv.ba.gov.br, por meio do Fale Conosco, na sua página principal.

Ascom/ Planserv

SAJ: Prefeito se reúne com secretários e comissão de moradores do Cidade Nova II

29 de junho de 2020 | Santo Antônio de Jesus | Postado por Hélio Alves
SAJ: Prefeito se reúne com secretários e comissão de moradores do Cidade Nova II - sajFoto: Divulgação/ PMSAJ

O Prefeito de Santo Antônio de Jesus (BA), Rogério Andrade, reuniu a equipe de secretariado na tarde de sexta-feira, dia 26, para discutir a situação de risco no Conjunto Residencial Cidade Nova II, onde as chuvas causaram uma rachadura no solo.

Analisando os dados levantados pela equipe técnica da Prefeitura, o Prefeito determinou a imediata evacuação e o isolamento dos 3 blocos próximos ao talude, onde residem 20 famílias. O acesso de veículos também será restringido diante do risco de desmoronamento. A Polícia Militar e os Bombeiros darão apoio na operação.

Em seguida, o Prefeito recebeu uma comissão de moradores para comunicar os passos que estão sendo dados pela Prefeitura. As famílias já começaram a ser removidas pela Prefeitura ainda na quinta-feira (25) e estão sendo levadas para unidades escolares. No entanto, alguns optaram em ir para a casa de parentes até receberem o aluguel social, disponibilizado para todas as famílias. (mais…)

Tempo de trabalho rural infantil poderá ser computado para aposentadoria

29 de junho de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Tempo de trabalho rural infantil poderá ser computado para aposentadoria - brasilFoto: Carol Garcia/ SECOM-BA

O tempo de trabalho rural infantil poderá ser computado para efeitos previdenciários. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar este tempo de serviço seria punir o trabalhador duas vezes.

A decisão se deu em um caso julgado no início do mês, no qual um homem que começou a trabalhar aos 11 anos de idade com a família pediu para que o período até completar os 14 anos fosse computado como tempo de serviço, ao solicitar a aposentadoria na Previdência Social.

Em instâncias inferiores, foram levados em consideração apenas o período a partir dos 14 anos, por ser permitido por lei. No STJ, entretanto, a Primeira Turma entendeu que não existe idade mínima para computar o tempo de serviço, mesmo que o trabalho seja ilegal. (mais…)

Salinas da Margarida: Defensoria apura denúncia de violação de direitos dos quilombolas

29 de junho de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Salinas da Margarida: Defensoria apura denúncia de violação de direitos dos quilombolas - salinas-da-margarida, bahiaFoto: Mateus Pereira/ GOVBA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC em relação à situação vivida pelas comunidades tradicionais do Quilombo Pesqueiro Conceição de Salinas, localizado na cidade de Salinas da Margarida (BA). A decisão foi publicada na edição de quinta-feira, 25 de junho, do Diário Oficial Eletrônico da DPE/BA.

De acordo com as autoras do PADAC, as defensoras públicas Roberta Cunha de Oliveira e Cristiane Carrera Bardelli, que atuam na unidade da Defensoria em Nazaré – que também abrange Salinas da Margarida e mais quatro distritos judiciários da região, o acompanhamento da situação da comunidade quilombola do município começou no mês de maio com a força-tarefa e, desde este período, foram expedidas recomendações à Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida sobre as providências e políticas públicas adotadas no combate e prevenção do coronavírus entre os quilombolas. A resposta do órgão municipal ao que foi solicitado pela Defensoria, através de ofício expedido pela sua 6ª Regional – com sede em Santo Antônio de Jesus e da qual a unidade de Nazaré faz parte, só foi enviada na última sexta-feira, dia 19 de junho.

“Além da demora, as informações da Prefeitura foram vagas, sem respostas concretas sobre políticas públicas específicas para os quilombolas. Há uma dificuldade no reconhecimento da comunidade como quilombola, de sua ancestralidade e territorialidade por parte do Poder Público, dever imposto pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Tratar as comunidades quilombolas como a população em geral é igualar os desiguais, sendo que isso pode gerar uma omissão na promoção de políticas públicas específicas para esse grupo vulnerável, pois a Prefeitura não demonstrou nenhum motivo justo para tais escolhas”, explicou a defensora pública Roberta Oliveira.

(mais…)