O Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional seguirão novas regras de transferências de recursos relacionados às contas cambiais, ou seja, do resultado da variação em reais do valor das reservas internacionais e da posição em operações de câmbio. As mudanças estão na Lei nº 13.820, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (03/05).

A norma sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil foi sancionada quinta-feira (02), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Atualmente os ganhos do BC com as contas cambiais são transferidos para o Tesouro Nacional, o qual pode usar o dinheiro para amortizações da dívida pública ou ainda pagar juros. Quando o BC tem perdas, o Tesouro pode repassar títulos públicos para cobrir os prejuízos. Para chegar aos valores de ganho ou perda, a instituição financeira converte o valor das reservas internacionais em reais.

Por outro lado, quando há queda do dólar, as reservas internacionais perdem valor se convertida em reais. Segundo o Banco Central, as reservas internacionais funcionam como uma espécie de seguro para o país, frente às obrigações no exterior e choques de natureza externa, a exemplo de cambiais e interrupções nos fluxos de capital para o país. A nova lei cria a chamada “reserva de resultado”. (mais…)