Corte estético de cauda e orelha de animais é crime ambiental

20 de março de 2019 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Imagem Ilustrativa | Foto: Pixabay

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) proíbe as cirurgias consideradas desnecessárias ou que possam impedir a capacidade de expressão do comportamento natural dos animais. As resoluções do CFMV vedam o corte de cauda, de orelhas e a eliminação das cordas vocais em cães. Também não permite a retirada das garras em felinos.

Essas intervenções cirúrgicas meramente para fins estéticos são consideradas mutilações e maus-tratos praticados contra os animais. A Constituição Federal veda práticas que submetam os animais à crueldade e considera crime as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Por isso, qualquer pessoa que realize esse tipo de procedimento em animais está cometendo crime ambiental e deverá responder civil e criminalmente. Já o médico-veterinário que fizer uma intervenção dessa natureza, se não por motivo de saúde, ainda estará sujeito a processo ético-disciplinar, conforme prevê o Código de Ética e a resolução do CFMV de combate aos maus-tratos. (mais…)

Bolsonaro chega à Casa Branca para reunião com Donald Trump

19 de março de 2019 | Política | Postado por Hélio Alves

O presidente Jair Bolsonaro chegou à Casa Branca às 13h04 desta terça-feira (19), para sua primeira reunião bilateral com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Mais cedo, o presidente brasileiro se reuniu com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro.

Bolsonaro está desde domingo (17), em Washington para sua primeira visita oficial aos EUA, a segunda viagem internacional de seu mandato. O presidente se hospedou na Blair House, residência que o governo norte-americano reserva para chefes de Estado em visitas oficiais. O encontro privado com Trump é o principal compromisso dos três dias de agenda de Bolsonaro em Washington. Após a audiência privada dos presidentes, haverá um almoço de trabalho, com reunião ampliada.

Em seguida, Bolsonaro e Trump farão uma declaração conjunta à imprensa. Na sequência, o presidente brasileiro visitará o cemitério nacional de Arlington, local onde estão os restos mortais de 400 mil soldados norte-americanos e de outros 11 países. Ainda nesta terça, Bolsonaro terá uma reunião com lideranças religiosas dos EUA e um jantar de trabalho antes da partida para Brasília. Ele tem previsão de chegar na quarta-feira (20) na capital federal. (G1)

SAJ: Secretária de Educação fala sobre entrega de fardamento escolar

19 de março de 2019 | Santo Antônio de Jesus | Postado por Hélio Alves

Após reclamação dos pais sobre falta de fardamento para os alunos neste ano em Santo Antônio de Jesus, a secretária de educação, Cinthia Souza explica que a farda já está sendo confeccionada.

“A empresa que venceu o certame foi desclassificada porque não tinha a certificação de qualidade, a segunda empresa aconteceu da mesma forma, a gente só conseguiu com a terceira empresa e isso teve atraso”, disse.

Segundo ela, o processo licitatório já foi concluído e a farda já foi aprovada. Ela frisa que não há previsão para entrega, e recomenda aos alunos que usem a farda do ano passado. (Blog do Valente)

Mineradora anuncia investimento de R$ 11 bilhões na Bahia para produção de ferro

19 de março de 2019 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Pixabay

A mineradora anglo-australiana Colomi Iron Mineração anunciou que vai investir R$ 11 bilhões no projeto de produção e exportação de minério de ferro no Norte da Bahia. O valor compreende aportes para a construção e operação da mina e de melhorias na Ferrovia Centro Atlântica (FCA) e no Porto Aratu-Candeias. Segundo Gabriel Oliva, executivo sênior da companhia, já estão previstos R$ 4,6 bilhões na mina, situada a 200 km de Juazeiro, R$ 5 bilhões na ferrovia e R$ 2 bilhões no porto.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18) no Seminário Portfólio de Investimentos nos Portos da Bahia – Oportunidades de Outorgas. O executivo disse que um dos grandes desafios do projeto é a grande quantidade de ‘stakeholders’ (parceiros envolvidos) envolvidos no projeto, que “nem sempre convergem com o processo de tomada de decisão”, afirmou. O empreendimento – com início das operações previsto para o final de 2023 – está na fase de pré-viabilidade econômica. “Há o desafio de nivelar cada um dos componentes [ferrovia, mina e porto] simultaneamente, mas estamos esperançosos”, declarou.

Indutor do processo de desenvolvimento industrial da Bahia, o Porto de Aratu-Candeias também contará com novos investimentos da Ultracargo. O diretor de Negócios da companhia, Helano Gomes, cobrou a construção de mais um berço com dois piers de atracação. “É fundamental para o desenvolvimento econômico da região”, apontou ele, também durante participação no seminário de ontem.  Com os investimentos, a mineradora espera colocar a Bahia na terceira posição em produção de minério de ferro do país, gerando 10 mil empregos diretos e 20 mil indiretos só na implantação do Porto Sul. (Bahia Noticias)

Jacobina: TJ-BA suspende ‘Escola sem Partido’; Presidente da Câmara diz que vai recorrer

19 de março de 2019 | Jacobina | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Youtube

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a lei “Escola sem Partido” criada pela Câmara de Vereadores de Jacobina, no Piemonte da Diamantina. A decisão do TJ-BA atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo sindicato dos professores (APLB). Conforme a representação dos docentes, a lei criada pela Câmara de Jacobina viola não só a Constituição Federal, como a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município, além do Plano Municipal de Educação.

A APLB também argumenta que a lei também afronta “o princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” previstos no artigo 206, incisos II e III, da Constituição Federal. O presidente da Câmara de Jacobina, Juliano Cruz (PSDB), disse que ainda não foi notificado da decisão. No entanto, declarou que assim que receber a ordem do oficial de Justiça, entrará com recurso para reverter o resultado.

“Eu vou buscar pelas vias legais a manutenção do que foi decidido em Plenário”, disse o vereador, um dos 10 que votaram a favor do Escola sem Partido em dezembro de 2017. À época, seis foram contra a medida. Eleitor confesso de Bolsonaro [que elogia esse projeto] na eleição passada, o presidente da Câmara disse que “ainda é cedo” para avaliar os efeitos do “projeto” durante o período que vigorou na cidade. “A coisa era muito ostensiva. Se diminuiu, foi muito discreto, e ainda é precoce para avaliar esses efeitos da lei”, afirmou. Juliano Cruz está no quinto mandato como vereador. (Bahia Noticias)

Inep libera espelhos da redação do Enem 2018

19 de março de 2019 | Educação | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal Jr./ Arquivo Agência Brasil

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 já podem ter acesso à correção da redação para fins pedagógicos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio (Inep) divulgou na manhã desta terça-feira (19), os espelhos da redação na Página do Participante do exame.

Com o espelho, os estudantes podem conferir o que erraram e o que acertaram na prova. A correção tem função apenas pedagógica e não é possível interpor recurso. O tema da edição do ano passado foi Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet. Na última edição, ao todo, 55 candidatos obtiveram a nota máxima, 1 mil, e 112.559, o equivalente a 2,73% dos candidatos, zeraram a prova de redação.

O Inep divulgou também nesta terça-feira (19), as notas em todas as provas do Enem dos treineiros, ou seja, participantes que não concluíram o ensino médio e eram menores de 18 anos quando foram aplicadas as provas. Como esses resultados não podem ser usados para acesso à educação superior, são tradicionalmente divulgados 60 dias depois dos resultados dos participantes regulares. Dos 6.731.203 inscritos para o Enem 2017, 8,9% eram treineiros. (mais…)