Assistente Social é o/a profissional que concluiu o curso de Serviço Social, devidamente reconhecido pelo MEC e possui inscrição no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS. Os/as Assistentes Sociais atuam no campo das políticas sociais e públicas com o objetivo de viabilizar os direitos da população. Sem Assistentes Sociais não há efetivação e consolidação dos direitos e das políticas sociais.

Atualmente o Brasil tem pouco mais de 180 mil Assistentes Sociais registrados nos Conselhos regionais e esse número ainda que expressivo não leva em conta os estudantes que se graduam em Serviço Social mas que não se registram. O Brasil é o segundo país no mundo em número de Assistentes Sociais, atrás apenas do EUA, mas ainda assim não existe um piso salarial para a classe.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1827/19 de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE) que define o piso salarial do Assistente Social em R$ 4.200,00 para uma jornada de 30 horas semanais, vale lembrar que desde 1988 quando se deu a atual Constituição pelo menos outras sete propostas semelhantes transitaram na Câmara e acabaram arquivadas.

De fato, falta o devido comprometimento por parte dos políticos, e falta também ampla mobilização da categoria – que mais do que ninguém sabe que os direitos não vêm sem luta. Outra questão demais importante é que o Serviço Social precisa passar a ter representantes endógenos da categoria no meio político, por exemplo, uma “bancada social” na Câmara, formada por deputados Assistentes Sociais, estudantes de Serviço Social e/ou terceiros articulados e comprometidos com as causas e demandas dessa classe faz-se necessário, e temos peso para isso já que somos mais de 180 mil inscritos nos Conselhos, sem contar os formados que não atuam, os estudantes e profissionais agregados.

Gostaria que todos os políticos, entidades competentes do país e a população se sensibilizassem com essa luta, justa e legítima que é, visto que a remuneração média paga atualmente a essa categoria não faz justiça as competências, atribuições e importância desses técnicos, o que sem dúvidas precariza os trabalhos desses agentes, desmotivando-os e não garantindo os direitos básicos desses profissionais.

Assistentes Sociais, uni-vos, não temos nada a perder!

Sobre o autor: Natural da cidade de Mutuípe e residente em Elísio Medrado (BA) desde 1992, Odemar Lúcio é Graduando em Serviço Social pela Facemp (Faculdade de Ciências e Empreendedorismo), profissional de saúde, poeta, escritor e colunista do Tribuna do Recôncavo.