TCM reconhece inexistência de superfaturamento no serviço de transporte escolar em SAJ

20 de agosto de 2020 | Santo Antônio de Jesus | Postado por Hélio Alves
TCM reconhece inexistência de superfaturamento no serviço de transporte escolar em SAJ - sajNa foto, prédio do TCM - Foto: Mateus Pereira/ AGECOM

Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia julgou o Relatório de Auditoria dos serviços de transporte escolar referente à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, sob a gestão do Prefeito Rogério Andrade.

Após análise da defesa e do parecer do Ministério Público, o TCM reconheceu que não houve cobrança de quilometragem superior à prevista contratualmente. Foi reconhecido pelo TCM também que o gestor celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público em relação ao serviço do transporte escolar que vem sendo cumprido pelo Município.

O TCM, por unanimidade, acompanhado do parecer do Ministério Público, concluiu pela ausência de superfaturamento no contrato do transporte escolar no Município e que na atual gestão o universo de alunos atendidos é superior ao da gestão anterior. (mais…)

Bolsonaro promulga artigo que autoriza receita médica digital

20 de agosto de 2020 | Política | Postado por Hélio Alves
Bolsonaro promulga artigo que autoriza receita médica digital - politicaFoto: Isac Nóbrega/ PR

O presidente Jair Bolsonaro promulgou dois artigos anteriormente vetados por ele na Lei nº 13.989/2020, que autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a pandemia de covid-19. Os vetos foram derrubados na semana passada pelo Congresso Nacional e, a partir de agora, a lei garante a validade de receitas médicas por meio digital.

O texto diz que, durante a pandemia, está dispensada a apresentação de receita física, desde que o documento digital possua assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição. Ao sancionar a lei em abril, com o veto a esse dispositivo, a Presidência argumentou que a medida poderia gerar um descontrole na venda de medicamentos controlados, além de ofender o interesse público ao equiparar a validade e autenticidade de um mero documento digitalizado ao documento eletrônico com assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

Outro artigo promulgado nesta quinta-feira autoriza o Conselho Federal de Medicina a regulamentar a telemedicina após o fim da pandemia do novo coronavírus. Para a Presidência, entretanto, a atividade deveria ser regulada em lei, ou seja, passar novamente pela aprovação dos parlamentares. A telemedicina é o exercício da medicina à distância, mediado por tecnologias de comunicação, como vídeo-ligações de aplicativos como Whatsapp e Skype.

Agência Brasil

Caminhão é furtado em Feira de Santana

20 de agosto de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Caminhão é furtado em Feira de Santana - feira-de-santana, bahiaFoto: Divulgação

Um caminhão Ford F-350 foi furtado na cidade de Feira de Santana, na madrugada desta última quarta-feira, dia 19. O veículo foi visto pela última vez passando no pedágio de Santo Estevão, sentido Itatim. Qualquer informação acione a Policia Militar pelo 190 ou a Delegacia de Polícia Civil mais próxima. A placa do caminhão é Brasil OEB-5147.

Fonte: Tribuna do Recôncavo

Sem previsão de aumento além da inflação, salário mínimo deve ser R$ 1.067 em 2021

20 de agosto de 2020 | Economia | Postado por Hélio Alves
Sem previsão de aumento além da inflação, salário mínimo deve ser R$ 1.067 em 2021 - economiaImagem de Steve Buissinne por Pixabay

A equipe do Ministério da Economia não planeja criar uma regra para o ajuste do salário mínimo. Com isso, o aumento em 2021 e nos próximos anos deve ser apenas equivalente a inflação do ano anterior ao reajuste, sem ganho real. Como para este ano, a previsão do governo é de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) seja de 2,10%. Se assim for, o salário mínimo passará de R$ 1.045 para R$ 1.067 em janeiro.

Até 2018 havia uma regra que previa um reajuste real do salário mínimo, caso fosse registrado crescimento na economia. Essa regra, usada para definir o valor de 2019, concedia o aumento com base na inflação ano anterior somada à variação da economia de dois anos.

No entanto, ela expirou naquele ano e, desde então, o governo apenas estabelece o valor do salário por medida provisória, sem o reajuste real. De acordo com a publicação, a equipe econômica respeita a Constituição no que tange à determinação para dar “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. (mais…)