Nesta quarta-feira, 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/90) completa 29 anos de atuação em prol da garantia dos direitos dos consumidores no Brasil. Para celebrar a data, o Procon-BA, promoverá o evento “29 anos do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e Desafios”, das 8h às 12h, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, em Salvador.

O evento, aberto ao público, contará com três palestras: “As Conquistas do Código de Defesa do Consumidor”, ministrada pela Professora Doutora, Teila Rocha, mestre em Relações Sociais e Novos Direitos pela UFBA; “Os desafios do Direito do Consumidor”, conduzida pela Professora Doutora, Patrícia Godoi, mestre em Direitos Difusos pela PUC/SP e, por fim, a palestra “O Direito do Consumidor e sua Relação com o Judiciário”, apresentada pela Doutora Fabiana Pellegrino, mestre em Direito Público pela UFBA e juíza da 2ª Vara de Defesa do Consumidor dos Juizados Especiais de Salvador.

As inscrições podem ser feitas através do e-mail [email protected] ou pelos telefones (71) 3116-8545 ou 3116-8548. A previsão é reunir em torno de 300 participantes, dentre eles consumidores, fornecedores, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, defensorias públicas, Ministério Público, estudantes e profissionais do ramo de Direito, que terão direito a certificado de 4 horas para fins de integração curricular. (mais…)