O deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP) propôs descriminalizar as condutas tipificadas como difamação e injúria. O parlamentar argumenta que os dispositivos do Código Penal que preveem os crimes têm sido usado para reprimir o debate público.

O deputado alega ainda que tem sido uma ameaça com prisão a jornalistas e formadores de opinião. Ele ressaltou que o artigo 5º da Constituição garante aos cidadãos brasileiros o direito de liberdade de expressão.

“Isso não pode continuar prosperando. As condutas de difamar, imputando fato ofensivo à sua reputação, ou injuriar, ofendendo a dignidade ou o decoro, são graves e constituem ato ilícito. Contudo, não devem ser passíveis de pena criminal, mas de reparação civil por meio de indenização, nos termos previstos do Código Civil”, afirma.

Bahia Noticias

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública informou nesta segunda-feira (27) que enviará ao Amazonas integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária. A força-tarefa atuará no Complexo Anísio Jobim (Compaj). As mortes em dois dias já passaram de 50, até as 17h30. Foram 15 mortes no domingo, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), e outras 37 já confirmadas em quatro unidades nesta segunda-feira.

As autoridades locais informaram que a situação está controlada “neste momento”, e os presos, “na tranca”. A força-tarefa atua quando há crise no sistema penitenciário com o objetivo de “controlar distúrbios e resolver outros problemas”.

Os integrantes que participarem da operação no Amazonas, acrescentou o Ministério da Justiça, deverão “obedecer o planejamento definido pelos entes envolvidos”. No caso do Complexo Anísio Jobim, integrantes da Força Nacional de Segurança Pública já atuam na área externa do presídio.

Fonte: G1 | Redação: Bahia Noticias