Categoria: Brasil

STF vota pela dispensa de aval do Congresso para venda de subsidiárias de estatais

7 de junho de 2019 | Brasil | Postado por Hélio Alves

Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que o governo só pode vender estatais através de autorização do Congresso Nacional e sem licitação quando a venda implicar em perda de controle acionário. A regra de venda só será permitida sem a consulta no caso de empresas estatais subsidiárias.

A decisão é válida também para governos estaduais e prefeituras. De acordo com o Ministério da Economia, o governo federal possui 134 estatais, sendo 88 subsidiárias. A Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias, a Eletrobras, 30, e o Banco do Brasil, 16.

Para a corrente majoritária dos ministros, a flexibilização não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico. (mais…)

Agnaldo Timóteo melhora e será transferido para SP; ainda não há previsão de data

6 de junho de 2019 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Agnaldo Timóteo melhora e será transferido para SP; ainda não há previsão de data - brasilFoto: Reprodução/ SuperPop - Rede TV

Internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador, Agnaldo Timóteo segue evoluindo seu quadro de saúde.

De acordo com o boletim médico emitido na manhã desta quinta-feira (6), o cantor tem “melhora clínica progressiva”, mas ainda não há previsão de alta da UTI. Segundo o comunicado, médicos e família decidiram que o artista será transferido para São Paulo, para ficar mais próximo dos entes queridos, mas ainda não foi definida a data exata, “pois necessita reserva e confirmação de vaga”.

Ainda segundo o boletim, Agnaldo “está em uso de antibióticos de amplo espectro (potentes), para cobertura de vários agentes infecciosos. Está lúcido, interagindo com a equipe e familiares, colaborando com os processos de enfermagem e fisioterapia”. Os médicos informaram ainda que o cantor mantém uso de alimentação venosa e por sonda e que a equipe planeja mobilizá-lo ainda hoje fora do leito.

Bahia Noticias

Coronel sai em defesa de Neymar e diz que acusadora quer ‘faturar uma grana’

6 de junho de 2019 | Brasil | Postado por Hélio Alves

O senador baiano Angelo Coronel (PSD) saiu em defesa do atacante do PSG e da Seleção brasileira, Neymar Júnior, e disse que a mulher que acusa o jogador de estupro, Najila Trindade Mendes, quer “faturar uma grana e suas horas de fama”.

“Minha opinião nesse caso do Neymar: jogador mais famoso do Brasil, jovem, solteiro, rico. Aí aparece uma modelo desconhecida, endividada e parece simular toda essa história pra faturar uma grana e suas horas de fama. E o pior que conseguiu. Tá na hora de parar com essa novela”,  escreveu no Twitter.

O CASO

De acordo com Najila Trindade Mendes, o crime teria ocorrido num hotel em Paris, cidade em que Neymar mora, no dia 15 de maio. Segundo ela, o atleta estava embriagado e os dois trocaram carícias. Mas que, em determinado momento, o jogador ficou agressivo e a forçou uma relação sexual.

Bahia Noticias

Bolsonaro sanciona lei que permite internação involuntária de usuários de drogas

6 de junho de 2019 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Bolsonaro sanciona lei que permite internação involuntária de usuários de drogas - brasilFoto: Alan Santos/ PR

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a nova Lei de Drogas que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos, mesmo sem uma autorização judicial. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (6).

Aprovada pelo Senado no dia 15 de maio, a nova lei define, entre outros pontos, que a internação involuntária só poderá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais; que dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, que é o tempo considerado necessário para desintoxicação; e diz que a solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou pelo responsável legal.

Na ausência deles, um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) poderão fazer a solicitação. De autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), hoje ministro da Cidadania, o projeto foi aprovado pela Câmara em 2013, mas só no último mês foi apreciado pelo Senado.

Bahia Noticias

Acusação de estupro faz Mastercard suspender ação de marketing com Neymar

6 de junho de 2019 | Brasil | Postado por Hélio Alves

As ações de marketing da operadora de cartões Mastercard com o atacante Neymar foram suspensas nesta quinta-feira (6). De acordo com o site “G1”, a empresa tomou a decisão por causa da acusação de estupro contra o jogador. Elas voltarão à ativa assim que o caso seja resolvido.

“Nós temos uma série de ativações de marketing planejadas para o decorrer do campeonato que são focadas em promover o uso do pagamento por aproximação. Nós tomamos a decisão de parar aquelas ativações que incluem o embaixador da marca até que o assunto seja resolvido”, afirmou a Mastercard através de nota.

Neymar foi acusado de estupro e agressão pela modelo Najila de Souza durante encontro num quarto de hotel em Paris no mês de maio. Na última sexta (31), ela registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil de São Paulo, no qual conta que o jogador ficou agressivo num determinado momento e a forçou uma relação sexual. No dia seguinte, Neymar publicou um vídeo no Instagram se defendendo das acusações e mostrou as mensagens e fotos trocadas no WhatsApp com a mulher. Na madrugada de segunda (3), ele apagou a publicação da sua conta oficial. (mais…)

Senado aprova novo Marco do Saneamento Básico

6 de junho de 2019 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Senado aprova novo Marco do Saneamento Básico - brasilFoto: Marcelo Camargo/ Ag. Brasil

Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (6), o novo Marco Legal para o Saneamento Básico no Brasil. O PL 3.261/2019 foi apresentado na última segunda-feira (3) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para substituir a Medida Provisória (MP) 868/2018, sobre o mesmo assunto, que, no mesmo dia perdeu a validade antes de ser votada na Câmara. A matéria agora segue para análise dos deputados.

O texto dá sinal verde para a exploração privada dos serviços de saneamento. A Agência Nacional de Águas (ANA) terá a responsabilidade de estabelecer normas de referência para o setor. Além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”, as regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a “sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”.

Ainda segundo o projeto, a prestação do serviço por empresas privadas depende de contratos de concessão. Entre outros pontos, o texto proíbe a celebração de contratos de programas, convênios, termos de parceria ou outros instrumentos considerados de natureza precária. Mas assegura a execução daqueles que estejam em vigor na data de sanção da lei. Caso a empresa estatal de saneamento seja privatizada, os contratos em andamento podem ser substituídos por concessões. A proposta também acaba com o direito de preferência das companhias estaduais (mais…)