A crise desencadeada por uma operação da Polícia Federal mirando Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, o Congresso decidiu nesta 18 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei de abuso de autoridade. Outros 15 pontos que haviam sido barrados pelo presidente foram mantidos. O veto demonstra a derrota do governo, em especial ao ministro da Justiça, Sergio Moro.

O projeto sobre abuso especifica condutas e prevê punições a juízes, promotores e policiais, por exemplo.  Críticos do texto, que foi aprovado pelo Congresso em agosto e depois recebeu vetos do presidente, dizem, segundo a Folha de S. Paulo, que ele pode inviabilizar investigações do Ministério Público e da Justiça Federal. Já os parlamentares que apoiaram o projeto dizem que ele visa coibir abusos cometidos por esses órgãos.

A derrubada dos vetos de Bolsonaro teve aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, assim como outros senadores, ficou bastante irritado com uma operação da Polícia Federal na semana passada. No governo, Moro havia sido um dos principais defensores de vetos feitos presidente ao projeto de abuso de autoridade. (mais…)

Um padre foi morto na noite do último sábado, dia 21, durante um assalto na Asa Norte, em Brasília. O crime ocorreu em uma obra da igreja Nossa Senhora da Saúde, na quadra 702.

O corpo do Kazimerz Wojn, de 71 anos, foi encontrado com os pés e as mãos amarrados, e com um arame enrolado ao pescoço. O caseiro, que cuidava da construção de um auditório, também foi feito refém pelos elementos. Segundo a Polícia Militar, o caseiro conseguiu gritar e pedir socorro.

De acordo com a Polícia Civil o caso está sendo investigado como latrocínio – roubo seguido de morte. O crime ocorreu no momento que o sacerdote foi fiscalizar uma obra que acontece no terreno da igreja. A Arquidiocese de Brasília informou que está acompanhando o caso. O padre Kazimerez era polonês. Os fiéis o chamavam de “Padre Casemiro”. Ele tinha 46 anos de sacerdócio. (mais…)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana autorizar uma mulher a acrescentar mais um sobrenome do marido sete anos após o casamento. Com a decisão, a certidão de casamento poderá ser retificada pelo cartório de registro civil.

O caso chegou para julgamento na Terceira Turma do STJ após a Justiça de São Paulo ter negado o pedido do casal para mudar a certidão de casamento anos após o matrimônio. O magistrado local e a segunda instância da capital paulista entenderam que deveria ser respeitado o princípio jurídico da imutabilidade dos sobrenomes. Dessa forma, a escolha do nome de casado deveria ser feita apenas uma única vez.

A defesa do casal alegou no STJ que o Código Civil e a Lei de Registros Públicos não impedem a inclusão do sobrenome do cônjuge após casamento. Os advogados também defenderam que a justificativa legal para a mudança seria a notoriedade social e familiar do novo sobrenome. (mais…)