O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) acredita que deveria receber elogios, e não ataques, a respeito do projeto de lei que propõe que os motoristas que não transportarem crianças nas cadeirinhas de retenção sejam advertidos, e não multados, como atualmente.
Na avaliação do presidente, as punições aplicadas por esta infração eram derrubadas por decisões judiciais, o que a tornava sem efeito.
“É uma resolução do Contran. Não existe no momento [em lei] nenhuma punição pecuniária ou pontuação na carteira para quem não usa a cadeirinha. Eu apresentei o projeto apenas como advertência. Estou mostrando que tem que ter responsabilidade no tocante a isso. Quem está me criticando não teve o cuidado em estudar a situação”, argumentou Bolsonaro nesta sexta-feira (7).
A obrigatoriedade do uso de cadeirinha para crianças de até sete anos e meio consta em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que o órgão não tem poder de estabelecer sanções. Com a proposta de Bolsonaro, a regra é inserida no Código de Trânsito Brasileiro.
Reportagem: O Estadão | Redação: Bahia Noticias