A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (3), o pedido de autorização do governador Rui Costa (PT) para a contração de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de U$ 40 milhões, cerca de R$ 160 milhões.

O empréstimo servirá para financiar o Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), iniciativa do BID que financia melhoras e moderniza a saúde do tesouro da administração pública. Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador defendeu que busca “melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, visando incrementar a receita própria do Estado”.

A autorização teve votos contrários da bancada de oposição, liderada por Targino Machado (DEM), e do deputado Hilton Coelho (PSOL). O texto agora irá para análise do governador Rui Costa. (mais…)

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), enviou para Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) um projeto de lei que aumenta a idade-limite de 56 para 60 anos para permanência do “praça” na reserva remunerada da Polícia Militar – que é uma espécie de aposentadoria militar em que ele pode voltar à ativa. Após isso, os soldados, cabos, sargentos, sub-tenentes e aspirantes irão para a reforma remunerada, que neste caso não voltariam à corporação.

Hoje, os praças vão para a reserva remunerada quando atingem 30 anos de serviço. Ou seja, um policial que entra na corporação com 21 anos, ele vai para reserva remunerada com 51 anos, podendo ficar até 56 anos. Com a proposta de Rui, ele poderá ir até os 60 anos, desde que queira continuar na PM.

No texto, o chefe do Executivo estadual pede alteração no art. 178 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, com o argumento de que “ajusta” o “texto normativo à realidade atual da Corporação Militar, proporcionando benefícios para o serviço de segurança pública do Estado”. (mais…)