A decisão do presidente Jair Bolsonaro de extinguir colegiados ligados ao Meio ambiente foi classificada por servidores de órgãos ambientais como um “claro ato de improbidade administrativa”, de acordo com nota emitida pelos profissionais.

No documento, eles dizem que a iniciativa de Bolsonaro deixou o país “desguarnecido” para enfrentar o vazamento de óleo que atinge praias do Nordeste desde 2 de setembro.

Através do decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, o presidente da República extinguiu conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública, entre eles os ligados à agenda ambiental.

Na avaliação dos servidores, esses colegiados poderiam ter operacionalizado e acionado, no caso dos vazamentos, o Plano Nacional de Contingência (PNC), que atua nos incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.

Bahia Noticias

A maior roda-gigante da América Latina será inaugurada no Rio de Janeiro em novembro. A roda Rio Star tem 88 metros de altura, com 54 cabines, que acomodam até oito passageiros.

A volta completa dura aproximadamente 15 minutos. A Roda Gigante veio da China em três carregamentos de navio.

Os passeios vão ocorrer das 10h às 18h, podendo ampliar no período de alta temporada. Os ingressos vão custar R$ 59 reais, sendo aplicado R$ 10 de desconto na compra feita pela internet, que só será iniciada após a inauguração oficial.

Varela Noticias

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu na última sexta-feira, dia 18, a lei municipal da ciadade de Ipatinga, no estado de Minas Gerais, que proíbe políticas de ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual nas escolas do município. Em sua justificativa o ministro apontou que acaba cristalizando uma cosmovisão tradicional de gênero e sexualidade que ignoram o pluralismo da sociedade moderna.

“Não há como se negar que vivemos em uma sociedade pluralista, onde diferentes grupos das mais variadas origens étnicas e culturais, de diferentes backgrounds, classes e visões, religiosas ou de mundo, devem conviver”, descreveu no despacho.

O ministro lembra ainda que os municípios não podem editar leis que confrontem com leis federais.

“Enquanto a legislação federal estabelece a observância obrigatória dos princípios da liberdade de ensino, do pluralismo de ideais e concepções pedagógicas e do fomento à liberdade e à tolerância, a lei questionada proíbe expressamente qualquer menção, no sistema de ensino, a questões de diversidade ou ideologia de gênero, vedando a inserção de qualquer temática da diversidade”, reiterou. As informações são do Conjur.

Bahia Noticias

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última sexta-feira, dia 18, o descontingenciamento de cerca de R$ 1,1 bilhão para as universidades e institutos federais. Desta forma, as despesas referentes ao pagamento de luz, água, telefone e limpeza, estão garantidas até o fim deste ano.

São R$ 771 milhões para as universidades e R$ 336 milhões para os institutos. A medida é fruto de realocação interna de recursos na pasta, sem nova liberação pelo Ministério da Economia

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, reforçou que o orçamento para 2020 é o mesmo deste ano. Receitas adicionais poderão ser conseguidas pelo Future-se, programa que o MEC lançou em julho para aumentar a autonomia financeira de universidades e institutos federais por meio do fomento ao empreendedorismo, inovação e à captação de recursos próprios. (mais…)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, cassou a liminar que obrigava o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a realizar duas inspeções veiculares por ano. Com esta decisão, a inspeção veicular será realizada apenas uma vez. O pedido de suspensão foi feito pela Procuradoria do Detran-BA contra a ação movida pela Associação dos Organismos de Inspeção na Bahia (ABO). A realização de duas inspeções ao ano estava garantida na liminar do juízo da 8º Vara da Fazenda Pública de Salvador, a pedido da ABO.

A decisão da 8ª Vara suspendia os efeitos da Portaria 207/2019 do Detran, que revogava a vigência da Portaria de 2.044/2012, que previa a realização de apenas uma inspeção. Segundo o Detran, a associação ingressou com um mandado de segurança contra a Portaria 207, por representar empresas credenciadas para exercer a atividade específica de inspeção e por dizer que a Portaria questionada prejudica o funcionamento delas, acarretando na demissão de seus colaboradores, “o que não encontra qualquer amparo fático e jurídico”.

O Detran ainda afirmou que a liminar causa grave lesão à ordem e à economia, pois com ela o órgão viola a segurança jurídica nacional, por usurpar a competência do Denatran e resoluções do Contran. Outra questão é desobedecer a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pediu a revogação da Portaria de 2012, por instituir as duas inspeções por ano. A liminar também prejudica grandes frotistas que seriam obrigados a seguir regramento diferente em outros estados. (mais…)