A edição do Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (24), trouxe a decisão do Ministério da Saúde de incluir a fórmula metabólica isenta de metionina para homocistinúria clássica na lista de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão, segundo o DOU, partiu da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde Substituta do Ministério da Saúde. O prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de 180 dias. A Homocistinúria clássica é uma doença rara em que há acumulação excessiva do aminoácido homocisteína, no organismo.

Esta doença deriva da alteração de uma enzima do metabolismo desse aminoácido, a Cistationina β-Síntase. É uma doença hereditária (mutação do gene CBS) em que é necessária a conjugação de dois genes doentes, um transmitido pela mãe e outro pelo pai. A presença de um só gene alterado não causa doença.

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O presidente Jair Bolsonaro retirou a vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Na última sexta-feira (19), ele assinou o decreto que trata da composição do órgão e excluiu da composição pessoas indicadas por conselhos profissionais, representantes da sociedade civil e especialistas. O decreto foi assinado nesta segunda-feira (22).

Anteriormente, o órgão era composto por 31 pessoas, e agora, será formado por 14 pessoas. Deixam de fazer parte do conselho: um jurista, indicado pela OAB; um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina; um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia; um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social; um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem; um educador, indicado pelo Conselho Nacional de Educação; um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes.

O conselho, que é presidido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, passa a ser composto pelo ministro da Cidadania e por sete representantes de outros ministérios, um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); pelos secretários nacionais de Política sobre Drogas, do ministério da Justiça e Segurança Pública, e de Cuidados e Prevenção às Drogas, do ministério da Cidadania; um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas e um de conselho estadual sobre drogas. (mais…)

Uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (23) prendeu quatro pessoas suspeitas de envolvimento na invasão do celular do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

A Operação Spoofing foi determinada pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira e cumpriu quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão em São Paulo, em Araraquara e Ribeirão Preto.

Segundo o Estadão, o ministro teve o celular desativado no dia 4 de junho, após perceber que havia sido alvo de ataque virtual. O celular do ministro foi invadido por volta das 18h.

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Professores de todo o país, da rede pública e privada, poderão portar e utilizar armas de eletrochoque e sprays de pimenta caso um projeto de Lei protocolado pelo deputado federal do Rio de Janeiro Daniel Silveira (PSL) seja aprovado. Na justificativa do projeto de Lei, o deputado autor afirmou que ocorrências delituosas passaram a figurar no ambiente escolar, mais parecendo campos de batalha do que estabelecimentos de ensino.

“Esta lei disciplina o uso de equipamentos não letais pelo docente nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada em todo o território nacional e altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque)”, diz o texto.

O documento protocolado na Câmara prevê a utilização das armas e sprays em episódios em que os alunos ou servidores das unidades de ensino se mostrarem agressivos, armados ou desarmados, e não puderem ser contidos manualmente ou por meio mecânico de contenção; além daqueles com conduta, reação ou descontrole emocional pondo em risco a própria integridade física ou de quaisquer das pessoas referidas no caput; e os indivíduos com disposição à tentativa de suicídio. (mais…)