O governo Federal iniciou, nesta quarta-feira, dia 08, a campanha oficial para o uso da cloroquina. Em suas redes sociais, a administração do Brasil publicou mensagem que exalta o medicamento – ao qual atribuem “resultados positivos” – iniciando campanha em defesa do remédio.

A cloroquina e a hidroxicloroquina são tema de debate no Planalto quando o assunto é o tratamento do novo coronavírus, causador da Covid-19. Isso porque enquanto o presidente defende a utilização da substância, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta sustenta a tese de que a medicação requer mais estudos.

Em entrevista coletiva na noite de terça-feira, dia 07, o gestor da Saúde disse ainda que os médicos brasileiros estão livres para receitar os medicamentos, desde que se responsabilizem pela prescrição. A publicação feita pela Secretaria de Comunicação do governo afirma, contudo, que Mandetta afirmou: “Nós já liberamos cloroquina e hidroxicloroquina tanto para os pacientes críticos, como para todos os internos em hospitais”.

Bahia.Ba

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar que autorizava o bloqueio dos repasses ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Tesouro Nacional, da verba do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e envio para o enfrentamento do novo coronavírus (relembre aqui), nesta quarta-feira (8).

O pedido de suspensão partiu da Mesa Diretora do Senado e foi aceito pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves que argumentou que a suspensão se deu por estar “condicionado a que se faça plenamente

caracterizada ocorrência de grave lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas, diante do caráter de excepcionalidade da medida, impondo-se à requerente demonstrar, de forma cabal, que a produção dos efeitos da deliberação questionada trará grave consequência à coletividade, nos parâmetros antes indicados”. (mais…)

Os eleitores baianos que tiverem pendências com a Justiça Eleitoral poderão apresentar a certidão emergencial, emitida pelo Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), e solicitar a regularização do CPF (caso da pendência no documento tenha origem no título eleitoral).

Segundo a Receita Federal, o envio da certidão poderá ser feito por e-mail ([email protected]). A medida contribui para realização de cadastro do auxílio emergencial, proposto pelo Governo Federal em razão da pandemia do coronavírus. O CPF precisa estar regularizado para que a inscrição no programa seja analisada.

A Receita Federal disse nesta quarta-feira (8) que “caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, esse poderá ser realizado de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal na Internet, preferencialmente pelo formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPFe, para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo”. (mais…)

Após aprovação unânime pelo Senado na sexta-feira (3), o Projeto de Lei 1.179/2020 flexibiliza as relações jurídicas durante a pandemia do coronavírus e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados. O projeto abrange nove pontos do direito civil e do consumidor, incluindo a proibição dos despejos de inquilinos inadimplentes.

O gerente geral de Imóveis da APSA, empresa brasileira em soluções, Giovani Oliveira, destaca que as assembleias mereceram atenção especial na proposta apresentada no Senado, que validou legalmente as manifestações virtuais de vontade (email, enquetes virtuais, mensagens de whatsapp, etc) já tão presentes no dia a dia.

“Uma vez aprovados, esse conjunto de medidas auxilia muito a síndicos e administradoras a passar por este momento conturbado, principalmente para empresas como a nossa, que administra quase 3.000 condomínios em várias capitais do Brasil e já possui várias ferramentas digitais à disposição dos condomínios”, analisa Giovani Oliveira. (mais…)