O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira (27), uma Medida Provisória (MP) que isenta hotéis, motéis e cabines de cruzeiros marítimos, do pagamento de direitos autorais por músicas executadas em rádios e TVs.

De acordo com o texto, a MP 907 “a arrecadação e a distribuição de direitos autorais a execução de obras literárias, artísticas ou científicas no interior das unidades habitacionais dos meios de hospedagem e de cabines de meios de transporte de passageiros marítimo e fluvial”.

Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério do Turismo diz entender a importância do Ecad – órgão responsável pela arrecadação dos direitos autorais – e que “apoia o reconhecimento cada vez maior dos direitos autorais”, mas diz considerar injusta a cobrança nos quartos, por avaliar que o órgão “trata esses locais como sendo de frequência coletiva e não de uso privado”. O governo defende ainda que “as próprias operadoras de TV por assinatura ou de streaming já pagam taxas para o Ecad”. (mais…)

Empregados da Petrobras filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reúne 13 sindicatos, decidiram na manhã desta quarta-feira, dia 27, suspender a greve iniciada há dois dias. Inicialmente, a paralisação estava prevista para ocorrer até sexta-feira, dia 29. Na segunda-feira, dia 25, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra determinou multa diária de R$ 2 milhões aos sindicatos de petroleiros e à FUP, caso decidissem manter a greve.

A decisão foi publicada na segunda-feira, motivada por reclamação da Petrobras. Gandra considerou, em sua decisão, que os petroleiros recém assinaram um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e que não fazia sentido arguirem descumprimento de cláusulas por parte da Petrobras.

Em nota, a FUP avaliou como positiva a mobilização. “Além de garantir a produção de petróleo e o abastecimento de combustíveis para a população – compromisso assumido e cumprido pelos trabalhadores do setor de petróleo –, o movimento conseguiu chamar a atenção da sociedade para a política de demissões e transferências em massa, de venda de ativos e de reajustes constantes da gasolina e do óleo diesel promovida pela atual gestão da empresa”, diz o comunicado. Segundo a FUP, a mobilização contou com 26 mil trabalhadores, direta e indiretamente, o correspondente a mais de um terço do atual corpo de funcionários da Petrobras.

Agência Brasil

A Fundação Amazonas Sustentável (FAS), recebeu o Prêmio Unesco-Japão de Educação para o Desenvolvimento Sustentável, o ESD Prize. O prêmio foi entregue oficialmente em cerimônia realizada na última quinta-feira, dia 21, no Teatro Amazonas, em Manaus.

O prêmio foi concedido pelo projeto “Educação Relevante para o Desenvolvimento Sustentável em Comunidades Remotas da Amazônia”, que tem por objetivo a geração de renda baseada em florestas, conservação ambiental e qualidade de vida. Outros dois projetos foram premiados: Camphill Community Trust (Botsuana) e a cidade de Hamburgo (Alemanha). Cada um dos premiados receberá 50.000 dólares.

A FAS, que possui parceria com empresas como Samsung, Bradesco e Coca-cola, é a primeira organização brasileira e sul-americana da história a receber a premiação.

Metro1

A Marinha anunciou na manhã desde sábado, dia 23, que fragmentos de óleo chegaram à praia de Grussaí em São João da Barra, no Rio de Janeiro.

O material, detectado na sexta-feira, dia 22, é compatível com o que já foi encontrado na costa do Nordeste e do Espírito Santo.

Segundo a Marinha, foram encontrados 300 gramas de óleo. Um grupo de militares da entidade está no local e servidores do Ibama se reunirão ao grupo ainda neste sábado.

Bahia.Ba

Os senadores decidiram pela rejeição do destaque apresentado pela bancada do PT que tentava assegurar o benefício de 100% da média dos salários em caso de aposentadoria por incapacidade permanente. A decisão se deu por 41 votos a 29.

O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro, mas quatro destaques de bancadas partidárias ficaram pendentes. As emendas haviam sido rejeitadas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Originalmente o texto da PEC Paralela da Previdência permite aposentadoria integral pela média das contribuições apenas se a incapacidade gerar deficiência ou for decorrente de doença neurodegenerativa.

A principal mudança da PEC Paralela é a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria. O texto também estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças.

Bahia Noticias