A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) na Educação Básica da rede estadual, estabelecendo um marco normativo para a integração ética, segura e pedagógica dessas tecnologias nas escolas. O documento orienta gestores, coordenadores pedagógicos, professores e estudantes sobre como utilizar a IA como instrumento de apoio à aprendizagem, ao planejamento pedagógico e à formação cidadã, sem substituição da autoria docente.
As diretrizes estão fundamentadas em princípios como os da centralidade no ser humano, da proteção integral de crianças e adolescentes, do desenvolvimento do pensamento crítico, da equidade e do uso responsável de dados, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ECA Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto também estabelece que a exclusão do uso da Inteligência Artificial pode aprofundar desigualdades educacionais, reforçando o papel da escola pública na promoção do letramento digital.
Ações da SEC para o uso da IA
A implementação das diretrizes é acompanhada por ações formativas conduzidas pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT), que oferta a Formação em Inteligência Artificial para Educadores, com foco no uso ético, responsável e qualificado da IA no contexto educacional. São oferecidas 500 vagas e carga horária de 40 horas na modalidade on-line, com realização entre 3 e 31 de março, e inscrições abertas até 27 de fevereiro, pelo link: https://inscricaoonlineiat.educacao.ba.gov.br/
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