O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo solicitou que o Ministério da Educação e o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revejam o cronograma de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Nesta semana, o presidente do Inep afirmou que espera definir a nova data da prova em no máximo três semanas. O pedido do MPF, no entanto, pede que seja considerada a situação das redes públicas de ensino dos estados e do Distrito Federal e que a prova só aconteça após o encerramento do ano letivo de 2020.

Os Procuradores apontam que o objetivo da ação vai além do adiantamento do Enem, com fixação de nova data para a aplicação das provas considerando as orientações das autoridades sanitárias. (mais…)

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, dia 2, a emenda constitucional que adia para novembro as Eleições 2020. O primeiro turno será no dia 15 e o segundo no dia 29. Na oportunidade, o advogado e professor de Direito Eleitoral, Acácio Miranda da Silva Filho, preparou um artigo abordando as mudanças na rotina eleitoral em razão da pandemia do novo coronavírus.

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Muitas, e acaloradas, foram as discussões acerca da mudança do cronograma das eleições municipais deste ano em virtude do problema de saúde pública que nos afeta.

Em dezembro de 2019, período onde os nossos passos futuros não estavam sujeitos a um cenário nebuloso e complexo, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu todas as datas eleitorais que seriam observadas em 2020, e o fez com base nos preceitos do artigo 14, e seguintes, da Constituição Federal, além das determinações da Lei 9.504/97.

Apesar disso, como todos sabemos, 2020 está sendo tudo, menos um ano normal, e, por essa razão, a rotina eleitoral a qual estamos todos acostumados – corpo-a-corpo eleitoral, concentração de pessoas em passeatas, inaugurações de comitês eleitorais, festas nas convenções partidárias e até filas nas sessões de votações – torna-se inaplicável no momento. (mais…)

O deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) apresentou um novo Projeto de Lei pedindo a prorrogação, por mais 90 dias, da suspensão da exigência de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços relativos ao SUS (Sistema Único de Saúde).

A votação depende da aprovação de um requerimento também protocolado pelo parlamentar, que pede o caráter de urgência aos líderes dos partidos na Câmara, para que a proposta seja levada ao plenário, o mais rápido possível. A CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos) está mobilizando as Federações de Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o país, assim como os hospitais do setor, pedindo apoio para que reforcem junto aos deputados de seus estados a necessidade da aprovação do projeto.

 “Os casos de Covid-19 têm crescido a cada dia, aumentando ainda mais a demanda dos hospitais filantrópicos, que continuam atendendo a todo tipo de enfermidades e situações. Não poderíamos imaginar que as medidas de contenção da epidemia do coronavírus não surtiriam os efeitos desejados e que os 120 dias propostos inicialmente não seriam suficientes para preservar a segurança financeira e a subsistência dos hospitais contratualizados com o SUS”, salienta o presidente da CMB, Mirocles Véras.

Matéria: Carolina Fagnani e Vanessa de Oliveira/ Predicado Comunicação

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou na quarta-feira, dia (01/07, que a Lei Estadual nº 17.137/2019 é inconstitucional e, portanto, inválida, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A Lei Estadual nº 17.137/2019 pretendia garantir à parturiente, gestante em trabalho em trabalho de parto, a possibilidade de optar pela cesariana a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, tumultuando as diretrizes e regras do atendimento à saúde já existentes e aumentando os riscos para as mulheres e bebês.

O Tribunal entendeu que essa matéria deve ser tratada por meio de lei federal, e não estadual, em cumprimento às regras previstas na Constituição Federal sobre as competências legislativas da União, dos Estados e dos Municípios. Além disso, o Desembargador Dr. Alex Zilenovski, Relator dessa ação, pontuou que já existe legislação federal suficiente sobre a como a Lei Federal nº 8.069/1990. (mais…)

Após ver deputados e militantes bolsonaristas como alvo do inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores que o projeto de lei que visa combater notícias falsas não deve “vingar”.

Batizado originalmente de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o PL 2.630/20 foi aprovado no Senado na noite dessa terça-feira (30). Ele agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

“Acho que na Câmara vai ser difícil ser aprovado. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade do veto”, ressaltou Bolsonaro na saída de sua residência oficial, no Palácio do Alvorada, na manhã desta quarta-feira (1º).

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O Brasil tem, até o momento, 1.368.195 casos confirmados de coronavírus, com 59.594 mortes. Foram 33.846 casos novos e 1.280 mortes só nas últimas 24 horas. Já na Bahia, testes já apontaram a contaminação de 73.307 pessoas até o momento. Destas, 1.853 morreram. Em relação ao boletim divulgado ontem, foram 3.840 novos casos e 53 óbitos.

Os casos confirmados ocorreram em 385 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (47,05%). Ao todo, 47.759 pessoas estão recuperadas na Bahia.

No estado, dos 2.284 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos para Covid-19, 1.422 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 62%. No que se refere aos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 916 leitos exclusivos para o coronavírus, 718 possuem pacientes internados, compreendendo uma taxa de ocupação de 78%.

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