A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou a criação de um grupo específico para atuar na defesa dos povos indígenas. A medida, que já havia sido anunciada pelo ministro da pasta, Jorge Messias, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 07. De acordo com a Portaria Normativa nº84, da AGU, o Grupo Especial de Defesa dos Povos Indígenas terá, como finalidade, “articular e uniformizar estratégias jurídicas na atividade consultiva e judicial”.

O grupo da AGU atuará principalmente nos casos relativos à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 – que tramita no STF, determinando ao governo federal a adoção de medidas de contenção da pandemia em territórios indígenas – e na ação civil pública que tramita em Roraima, sobre a atividade de garimpagem na Terra Indígena Yanomami. Em janeiro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a questão ambiental e as ações de proteção a povos originários, em especial indígenas, estão entre as prioridades da pasta.

Na oportunidade, ele anunciou a criação de um setor voltado a atuar especificamente nesta área: a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, que terá à frente a procuradora Mariana Barbosa Cirne. Na avaliação da procuradora Mariana Cirne, a gestão anterior [do governo federal] não era apenas omissa. “Era contra os povos indígenas”, disse. “Faremos, portanto, uma revisão disso, levando ações que envolvem essa pauta para revertermos essa lógica.”

Agência Brasil

Em reação à invasão do dia 8 de janeiro, o Senado endureceu as regras de acesso e decidiu que apenas senadores e deputados federais poderão entrar no prédio sem passar por detectores de metal. Antes, a dispensa também valia para servidores, funcionários, terceirizados e jornalistas credenciados. Agora, com exceção dos parlamentares, todos deverão passar pelos pórticos de raio-X.

O Senado já discutia mudanças no acesso ao prédio desde a descoberta de que dois acusados de tentar explodir uma bomba em Brasília haviam participado, dias antes, de uma audiência pública promovida pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Após a descoberta do plano, em 24 de dezembro, a Casa decidiu restringir o acesso de visitantes e ampliar o uso do raio-X -com exceção de senadores. A medida, no entanto, era temporária, e só valia até a posse presidencial, em 1º de janeiro. O ataque às sedes dos três Poderes -incluindo o Congresso-, no entanto, levou a Casa a tornar a medida permanente.

Desde o episódio, a Polícia do Senado elabora um relatório de sugestões para corrigir pontos vulneráveis. Reservadamente, policiais afirmam que há o temor de ações terroristas isoladas. Dizem, ainda, que a cobrança apenas do crachá era uma medida falha, já que alguém poderia entrar no prédio com a identificação de algum funcionário que tenha sido roubado ou perdido o objeto. O ato foi assinado pelo ex-primeiro-secretário da Casa, senador Irajá (PSD-TO), mas também passou pela direção-geral do Senado e pelos demais membros da mesa diretora, incluindo o presidente. A mudança foi formalizada em 31 de janeiro, um dia antes da posse dos novos parlamentares.

Bahia.Ba

O senador Marcos Do Val (Podemos), nesta quinta-feira, dia 02, adotou um novo discurso a respeito da suposta reunião de teor golpista que realizou com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB).

Na nova versão contada pelo parlamentar durante uma coletiva de imprensa, ele acusou Silveira como o responsável por arquitetar o plano que tinha como objetivo reverter o resultado das eleições e impedir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse a Presidência da República. Além disso, apesar de anteriormente ter anunciado que iria renunciar seu mandato, Do Val voltou atrás e disse que desistiu da ideia e permanecerá no cargo de senador.

Vale ressaltar que às 17h desta quinta-feira, dia 02, ele prestou depoimento à Polícia Federal (PF) sobre suas declarações afirmando que Bolsonaro tinha ciência do cunho golpista da reunião que participou. Também durante esta tarde, Silveira foi preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de descumprir medidas cautelares.

Metro1