A agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início de testes clínicos para o uso da molécula M5049 para o tratamento de pacientes com pneumonia causada pela infecção de covid-19. A autorização, publicada no último dia 21, tem validade até o próximo dia 13 de novembro.

Segundo a empresa Merck, que desenvolverá a pesquisa, o objetivo do estudo é investigar se a utilização da M5049 pode impedir ou melhorar a resposta inflamatória em pacientes, infectados com a covid-19, com pneumonia e barrar a progressão para um quadro mais grave.

A pesquisa pretende avaliar ainda se a utilização bem-sucedida do medicamento experimental pode reduzir as complicações, incluindo sintomas respiratórios graves que geralmente precisam de intervenções médicas adicionais, como ventilação mecânica. A princípio, a M5049 será investigada em um estudo controlado por placebo, nos Estados Unidos e no Brasil. (mais…)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de recurso sobre a obrigatoriedade de transmissão pelas emissoras de rádio do programa A Voz do Brasil em horário imposto. A votação acontecia em Plenário virtual, mas foi suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O julgamento da constitucionalidade estava empatado. Para o relator, ministro Marco Aurélio, a imposição de um horário para transmitir o programa não contribui para consolidação do livre pensamento. “Atenta contra a liberdade das emissoras, conforme critérios metodológicos e éticos próprios, às quais deve ser garantida autodeterminação, levando em conta a definição do formato e conteúdo da grade — elementos da liberdade de expressão —, sem interrupções”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência, por entender que a obrigatoriedade de transmitir em determinado horário não demonstra violação a liberdade de expressão. Ainda sustentou que a norma prevê a obrigatoriedade da transmissão às 19h, por ser horário “de grande audiência, com o escopo de fazer chegar ao maior número de cidadãos informações de interesse público”. No entendimento de Alexandre, ao permitir que a emissora de rádio transmita o programa no horário que desejar pode realmente “reduzir drasticamente seu alcance, perdendo, portando, a função principal da norma”. (mais…)