O Ministro da Justiça, Sergio Moro, decidiu entregar o cargo nesta sexta-feira, dia 24, e deixar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O ex-juiz federal deixa a pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro. A Polícia Federal é vinculada à pasta da Justiça.

Ao anunciar a demissão, em pronunciamento na manhã desta sexta-feira no Ministério da Justiça, Moro afirmou que disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para isso.

“Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo], um erro grave”, disse Moro. (mais…)

A Caixa Econômica Federal deve depositar, na noite desta sexta-feira (24), a primeira parcelo do auxílio emergencial para 15 milhões de trabalhadores informais que já tiveram o cadastro aprovado. O anúncio foi feito pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante a transmissão ao vivo que o presidente Jair Bolsonaro fez nas redes sociais nesta quinta-feira (23).

Pedro Guimarães fez um balanço da concessão de benefícios até agora e justificou a demora na análise de alguns cadastros. O presidente Jair Bolsonaro anunciou que a análise dos pedidos de auxílio emergencial deve ser concluída em até 10 dias.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que 15 milhões de pessoas que não tinham contas bancárias e agora têm a conta digital vão começar a receber o auxílio emergencial a partir de segunda-feira, dia 27. O pagamento será feito de acordo com o mês de nascimento. (mais…)

A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão das dívidas de estudantes com o Fies durante o estado de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus, nesta quinta-feira (23). Alunos de todo o Brasil com parcelas atrasadas por, no máximo, 6 meses do seu vencimento podem ser beneficiados. O texto, que ainda precisa da aprovação dos senadores, prevê que esses estudantes vão poder quitar os débitos com o Fies em 175 parcelas, com a redução de multas e juros.

O relator da proposta foi o deputado Moses Rodrigues, do MDB, que também previu no texto um aumento em R$ 2,5 bilhões  no total que  governo pode aportar no Fundo Garantidor do Fies. A proposta recebeu apoio em massa dos deputados. O autor do projeto, deputado Denis Bezerra, do PSB, defendeu que a medida ajuda os estudantes que, durante a pandemia, podem ter ficado sem renda.

Outro projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira pela Câmara é o que permite a estados e municípios – e ao Distrito Federal – utilizarem saldos que não foram executados dos fundos de assistência social de anos anteriores. O recurso deve ser destinado para medidas que ajudem a população carente a passar pela pandemia.  (mais…)

Um grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para estimar o impacto da pandemia do novo coronavírus concluiu na última segunda-feira (20), que as eleições de outubro devem ser mantidas. A criação do grupo, tem o intuito de responder aos questionamentos sobre a capacidade da Justiça Eleitoral de manter o calendário eleitoral e os procedimentos preparatórios diante das medidas de isolamento.

Pela conclusão do grupo, “a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”. A conclusão foi realizada com base nas informações enviadas pelos tribunais regionais eleitorais e setores internos do TSE.

Outros encontros semanais serão realizados para uma nova reavaliação da situação. Até o momento, o primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

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O Governo Federal retirou a Medida Provisória que vetava a obrigatoriedade do Registro Profissional de Jornalistas. O documento volta a ser necessário a parti desta terça-feira (21).

Contudo, ainda não há novidades sobre a reorganização para os pedidos do documento nas secretarias regionais do trabalho.

A extinção desse registros e os relacionados a outras 11 profissões foi proposta pelo governo na MP 905/19, em dezembro de 2019. A medida criou o Contrato Verde e Amarelo para aumentar a empregabilidade dos jovens.

Bahia Noticias

O motorista que tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, sob a condição de estar com o licenciamento regular. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) – em conformidade com a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) -, a regra vale também para a carteira provisória e pelo tempo que durar a pandemia do novo coronavírus.

Já a renovação do licenciamento dos veículos registrados no Detran-BA não sofreu mudança nas regras. O órgão alerta que o procedimento está mantido, sem alteração nos prazos. A documentação em dia evita autuação e remoção do carro. O licenciamento integrado, composto por taxa administrativa do Detran-BA, seguro DPVAT, imposto sobre automóveis (IPVA) e multas existentes, segue o calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para o pagamento do IPVA, pelo final da placa, que está disponível no site do órgão.

Os débitos podem ser quitados no Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob. No caso de veículos novos adquiridos desde 20 de março, os proprietários têm a opção de não fazer o licenciamento e circular portando a nota fiscal. Quem preferir regularizar o carro deve procurar um despachante credenciado ao Detran-BA. O serviço está sendo finalizado internamente no órgão, até que o atendimento volte à normalidade.

Metro1