A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para progredir ao regime semiaberto, o ex-ministro Geddel Vieira Lima precisa comprovar o pagamento da multa à qual foi condenado a desembolsar no caso do bunker de R$ 51 milhões.

Os ministros da Corte concluíram nesta segunda-feira (19) o julgamento do recurso da defesa de Geddel para que saia da prisão domiciliar e passe para o semiaberto.

Na sessão virtual, a ministra Cármen Lúcia e o agora ex-ministro Celso de Mello acompanharam o relator do recurso, Edson Fachin, que, em seu voto, entendeu que a mudança de regime é condicionada à quitação da multa judicial de R$ 1,6 milhão. Ao final, o placar ficou em 4 a 1 contra o ex-ministro – Gilmar Mendes já havia seguido o voto de Fachin com ressalvas, e Lewandowski divergiu do colega. (mais…)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a indicação do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para o Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão final caberá ao plenário da Casa, onde também deverá ser decisivo o ambiente político.

Jorge Oliveira foi indicado por Jair Bolsonaro (sem partido) para assumir a vaga de José Múcio, de 72 anos, que se aposentará no final deste ano. Múcio antecipou sua saída. Ele poderia ficar até ser desligado compulsoriamente aos 75 anos.

Em votação no plenário, Jorge Oliveira precisará de pelo menos 41 votos dos 81 senadores. O relatório que pediu a aprovação de Jorge Oliveira foi elaborado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) pediu urgência ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que votem hoje a indicação de Oliveira no plenário. (mais…)

A Organização Mundial da Saúde afirmou nesta terça-feira (20), que não tem o poder de tornar vacinação obrigatória em nenhum país. A declaração ocorre um dia após o presidente Jair Bolsonaro insistir que a imunização contra o coronavírus não será mandatória no Brasil.

“A vacina contra a Covid — como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão — não será obrigatória”, disse Bolsonaro. “O governo federal — repito e termino — não obrigará ninguém a tomar esta vacina. Quem está propagando isso aí, com toda certeza é uma pessoa que pode estar pensando em tudo, menos na saúde ou na vida do próximo”, acrescentou o presidente.

Dias antes, o governador de São Paulo, João Doria, havia afirmado que as doses seriam obrigatórias no estado e que seriam adotadas “medidas legais” em caso de recusa.  Questionada sobre a situação do Brasil, Margaret Harris, porta-voz da OMS, explicou que a vacina é um assunto que precisa ser “decidido dentro dos países”. “Não impomos exigências”, disse ela, que, mesmo assim, alertou para a importância de imunizar a população.

Metro1

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (19), que cabe ao Ministério da Saúde definir o Programa Nacional de Imunização e que já está decidido que a nova vacina não estará entre as obrigatórias.

“Programa Nacional de Vacinação, incluindo as vacinas obrigatórias, é de 1975. A lei atual incluiu a questão de pandemia lá, mas é bem clara: quem define isso é o ministério da Saúde, e o meu ministro da Saúde já disse que não será obrigatória essa vacina e ponto final”, afirmou.

Na última sexta-feira (16), o governador de São paulo, João Doria (PSDB) afirmou que a vacinação será obrigatória no estado, exceto se o cidadão tiver orientação médica em sentido contrário. “Quem está propagando isso aí, com toda certeza é uma pessoa que pode estar pensando em tudo, menos na saúde ou na vida do próximo”, afirmou Bolsonaro durante a cerimônia, sem se referir a Doria.

Redação: Metro1 | Informações: G1