É com grande apreensão que o Sistema CFQ/CRQs, composto pelo Conselho Federal de Química (CFQ) e por 21 Conselhos Regionais de Química, observa o desencadeamento das consequências nocivas ao país trazidas pela medida provisória n.º 1.034/2021 – proposta do governo federal que extingue o Regime Especial da Indústria Química (REIQ). Àqueles menos familiarizados, o REIQ existe desde 2013 e se trata de medida de desoneração de PIS/COFINS sobre a indústria química de 1ª e 2ª gerações, responsável pela produção de matérias-primas para os demais elos da cadeia produtiva.

Nos custa conceber que medida tão predatória à Química no Brasil possa ser posta em marcha em momento tão sensível do país. O desenvolvimento da Química tem sido um dos pilares da proteção da população e da mitigação dos riscos de contágio pela Covid-19 e o enfraquecimento do setor vem na contramão do bom senso. Ainda que medidas direcionadas, paliativas, tenham sido incluídas para mitigar o impacto direto sobre a indústria química relacionada ao combate ao novo coronavírus, o prejuízo ocorrerá.

Destaque-se que o REIQ nem de longe se trata de privilégio do setor químico. Em qualquer país desenvolvido a indústria química é vista como estratégica. O mercado da produção de produtos químicos demanda escala global e disposição em gerar as condições competitivas mínimas que viabilizem a fabricação nacional. O Brasil exporta químicos e absolutamente não é viável onerar a produção nacional de tributos em nível muito superior ao praticado nos principais concorrentes – distorção essa que vinha sendo mitigada pelo REIQ. (mais…)