A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade na quarta-feira, dia 24, o projeto de Lei nº 24.131/2021, do Governo do Estado, que institui o pagamento da Bolsa Presença para estudantes matriculados na rede estadual e em condição de vulnerabilidade socioeconômica. O projeto foi sancionado nesta quinta, dia 25, peo governador Rui Costa.

A iniciativa faz parte do programa Estado Solidário, que concederá R$ 150 reais para as famílias dos estudantes cadastradas no CaDÚnico. O objetivo do Bolsa Presença é assegurar a permanência dos estudantes nas atividades letivas, evitar o abandono e fortalecer o vínculo com a escola. Para a manutenção das bolsas, as famílias devem garantir, no mínimo, 75% de frequência dos estudantes nas aulas e a participação ativa nas atividades e avaliações escolares, a exemplo dos encontros de mães, pais ou responsáveis.

Para alcançar os objetivos do Programa Bolsa Presença, serão desenvolvidas pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) ações de fortalecimento, como atividades voltadas a contextualizar o aluno na preparação de seu futuro no mundo do trabalho, com o desenvolvimento do projeto de vida; a oferta de cursos de formação continuada por meio do Instituto Anísio Teixeira (IAT); incentivo ao protagonismo juvenil, a partir do engajamento dos líderes de classe e dos monitores do Programa Mais Estudo; e incentivo ao voluntariado, a partir do envolvimento de estudantes universitários. (mais…)