O SuperSimples, maior programa de inclusão econômico e social da história brasileira, está completando 15 anos. A Lei 123/2006, criada no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, foi presidida por Carlos Melles, atual presidente do Sebrae Nacional, e teve como relator o deputado Luiz Carlos Hauly. O regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais, assim como a do MEI (Micro Empreendedor Individual), serve de base para a reforma tributária. Desde a sua implementação, o programa aumentou a participação das empresas no PIB brasileiro de 17% para 30%, alta de mais de 76%.
Em 2006, as pequenas empresas no Simples Federal somava menos de 2,5 milhões de e hoje 7 milhões. Os autônomos registrados não passavam de PIB mil, hoje temos 13 milhões no MEI. Já os autônomos registrados não passavam de 500 mil e atualmente contabilizam 13 milhões no MEI.
Idealizador da PEC 110 da reforma tributária, o economista e fundador do Destrava Brasil, Luiz Carlos Hauly, cita que, de acordo com o Sebrae Nacional, a evolução estatística das empresas enquadradas no SuperSimples é extraordinária. (mais…)