O valor médio pago aos beneficiados ao Auxílio Brasil será maior do que R$ 400, disse nesta segunda-feira, dia 17, o ministro da Cidadania, João Roma. “O Auxílio Brasil chega mais fortalecido, ele interliga programas sociais ao programa de transferência de renda. Já no seu início teve um reajuste de 17%, mais do que o avanço inflacionário [10,06%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA], e com o benefício compensatório ele vai para R$ 400 no mínimo. [Isso] significa que o ticket médio passa a ser até maior”, disse Roma.

Roma disse que o Auxílio Brasil estava beneficiando 14 milhões de famílias e, a partir desta terça-feira, dia 18, mais de 17,5 milhões de famílias passam a receber um mínimo de R$ 400, após o ministério zerar a fila de espera pelo benefício.

“Sem dúvida é um avanço na transferência de renda, um incremento na política social do governo e, além disso, você tem a extensão também da tarifa social de energia elétrica, com desconto de 65% para mais 12 milhões de famílias brasileiras, lembrando que 12 milhões já eram contempladas. Começa a ser pago também desde dezembro do ano passado o Auxílio-Gás a 5,5 milhões de brasileiros, e estamos fortalecendo cada vez mais as políticas de transferência de renda”, disse.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Programa Sem Censura, da TV Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira, dia 17, que pretende pautar para votação em plenário o projeto de Lei (PL) 1472/21, que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina. Em nota da sua assessoria, ele disse que submeterá a decisão ao Colégio de Líderes, em fevereiro, para decidir sobre a apreciação ou não do projeto. Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. A ideia do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”. Carvalho é um crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). O Congresso Nacional retorna do recesso no dia 2 de fevereiro e esse é um tema que deve tomar conta da agenda dos parlamentares. Existe ainda outro projeto sobre o tema tramitando na Casa, o PL 3.450/2021.

Ele proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Pelo texto, a Petrobras não poderia vincular os preços dos combustíveis derivados de petróleo como o óleo diesel, a gasolina e o gás natural. O autor desse segundo projeto, Jader Barbalho (MDB-PA), lembrou que a política de preços da Petrobras adotada em 2016 vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”.

Matéria: Agência Brasil | Informações: Agência Senado