O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o mandado de segurança feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no qual tentava impedir a vacinação dos profissionais de imprensa, aprovado no último dia 18 de maio pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Na decisão, o desembargador José Cícero Landim Neto, presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do TJ-BA, afirmou que as considerações apresentadas pelo MP “não estão fundamentadas em critérios técnicos e científicos” e que “priorizar os profissionais de comunicação não significa deixar de vacinar grupos prioritários que seguem no calendário de vacinação pois verifica-se escalonamento da vacinação obedecendo o Plano Nacional de Operacionalização da vacina contra a covid-19”.
Além disso, o desembargador Ladim Neto reiterou ainda que “a definição de grupos prioritários para a vacinação é uma decisão que está na esfera do mérito administrativo do ente estatal, restringindo-se a intervenção do Poder Judiciário neste caso somente em caso de violação da legalidade e razoabilidade”. (mais…)



Foto: Alberto Coutinho/ GOV-BA 
Foto: Ana Catarina/ divulgação 
Imagem Ilustrativa | Divulgação/ Polícia Civil
Foto: Reprodução/ Redes Sociais
Foto: Divulgação/ Polícia Civil