Câmara dos Deputados aprova projeto que facilita preservação de nascentes

Imagem de Jerzy Górecki por Pixabay

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (08), o Projeto de Lei 3.430/19, de autoria da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), que altera o Código Florestal para facilitar a recomposição de vegetação em torno de nascentes. A proposta, que tramita há dois anos na Casa, recebeu modificações do relator, deputado Igor Timo (DEM-BA) e foi aprovada em boa hora, segundo a autora. A matéria será enviada ao Senado.

Leandre destaca que a falta de chuvas e o baixo volume dos reservatórios das usinas hidrelétricas sinaliza para mais uma crise hídrica no Brasil. E que a proteção das nascentes pode evitar crises semelhantes no futuro.

“Todo rio começa em uma nascente. Então, incentivar a proteção das nascentes é proteger rios e mananciais que abastecem as cidades, geram energia, irrigam plantações e alimentam os rebanhos”, afirma Leandre.

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Seabra: Caminhão que transportava carga viva é apreendido na BR-242

Foto: Divulgação/ PRF-BA

Um caminhão carregado com 3,6 mil frangos vivos, que eram transportados sem possuir nota fiscal e a guia de transporte animal (GTA), foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta quarta-feira, dia 09. Os agentes identificaram a irregularidade por volta das 20h15, no quilômetro 408 da BR-242, no município baiano de Seabra.

No momento, eles deram ordem de parada ao caminhão, que tinha placas de São Luís, no Maranhão. Ao ser abordado, o motorista não apresentou nenhum documento que comprovasse a procedência da carga, o que se configura como transporte irregular de carga viva.

Com isso, a ocorrência foi encaminhada à Agência de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab), que ficou responsável pelas notificações necessárias e destinação das aves. Os fiscais da Adab identificaram que os frangos não poderiam ser comercializados, pois eram impróprios para consumo humano.

Bahia Noticias

Procon-BA notifica e investiga prática abusiva em aplicativo de entregas

Imagem de Fabricio Macedo FGMsp por Pixabay

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) notificou, na última segunda-feira (7), o fornecedor “iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A.” para investigar o cometimento da prática abusiva conhecida como “venda casada”.

Chegou ao conhecimento do órgão fiscalizador que o aplicativo iFood, no oferecimento de produtos realizados em sua plataforma virtual, estipulava valor mínimo para aquisição destes, ou seja, imputava ao consumidor a compra de uma quantidade acima do que era desejado.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecedor de, sem justa causa, impor limites quantitativos de contratação. Tal prática abusiva é popularmente conhecida como “venda casada”. (mais…)

Cairu: Gestão abre processo administrativo contra guardas após os mesmos reivindicarem melhores condições de trabalho

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Foi publicado no diário oficial eletrônico do município de Cairu na última terça (08/06) o Decreto Municipal Nº 653 de 08 de junho de 2021 que instaura Processo Administrativo Disciplinar contra os Guardas Ambientais Municipais M.S.A., matrícula 39218; R.E.J., matrícula 38910; E.P.D., matrícula 23818; R.C.S., matrícula 39219 sob argumento de insubordinação grave em serviço, tipificada no o art. 137; inciso VI, do estado do servidor público municipal de Cairu.

A Guarda Ambiental entende a abertura do Processo Administrativo como represália ao Termo de Ocorrência Nº 01/2021 lavrado pela categoria, que cobra melhorias nas condições de trabalho e cumprimento da Lei Federal 13.022/2014 no que diz respeito ao fornecimento de carteira funcional para identificação dos agentes da Guarda Ambiental Municipal; uniforme; oferta de curso de capacitação específica para a guarda com matriz curricular compatível com suas atividades, bem como, a calibração dos aparelhos de medição sonora (decibelímetros) por laboratório credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), plantões de 24 horas, pagamento de adicional noturno, periculosidade e hora extra.

Tendo em vista que a Guarda Municipal de Cairu (categoria análoga) já usufrui todos esses direitos reivindicados pelos Guardas Ambientais, pode ficar caracterizado perseguição por parte do gestor municipal a categoria e grave descumprimento a Lei federal 13.022/2014. (mais…)

Como lidar com ataques e ameaças nas redes sociais

Imagem de Pixelkult por Pixabay

Muitas celebridades vêm se afastando das redes sociais por causa de ataques e ameaças virtuais. No Brasil, a cantora Luiza Sonza foi a última vítima dos conhecidos “haters” de internet – contas que disseminam o ódio contra famosos e anônimos. A artista anunciou que adiou o lançamento do novo álbum e se dedicará a cuidar da saúde mental. Assim como ela, o “detox” das redes sociais está cada vez mais comum, mas, afinal: por que os ataques nas redes sociais aumentaram tanto?

André Dória, Coordenador do Núcleo de Transtorno Bipolar da Holiste Psiquiatria, conta que a psicanálise ajuda a explicar esse fenômeno: “A psicanálise já nos ensinou que, muitas vezes, precisamos eleger um mestre imaginário para justamente poder destruir a relação com ele. Há uma forma de satisfação perversa nesse movimento: quando aquele, ou aquela, que elejo como referência não satisfaz às minhas projeções, eu elimino. Cancelo. Como as redes sociais são uma profusão de ídolos para todos os ideais, trazem também a profusão do efeito reverso: o ódio pelo ideal frustrado”, explica.

Não me representa!

De acordo com o psicólogo, o pesadelo do cancelamento é, muitas vezes, antecedido por um sonho de um mundo perfeito em torno de uma figura pública. O problema é que, apesar de intensa, essa relação de identificação é bastante frágil. Nas redes, há representantes de temas para todos os gostos: meio ambiente, casamento perfeito, família perfeita, neonazismo, puritanismo, sucesso profissional e muito mais. (mais…)

Acusado de baixar material pornográfico infantil é preso em Santo Antonio de Jesus

Equipamentos apreendidos com os acusados | Foto: Daza Moreira/ PC

Um homem de 32 anos foi preso pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira, dia 9, em Santo Antônio de Jesus (BA), por ter feito recentemente download de material pornográfico infantil. Com o acusado, que já trabalhou com manutenção de computadores, foram apreendidos vídeos com o conteúdo criminoso. A prisão é fruto da operação nacional Luz na Infância 8, de combate à pedofilia, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na Bahia outros dois homens foram presos, um idoso de 60 anos, residente no Bonfim em Salvador, e um técnico de informatica, de 43 anos, residente em Alagoinhas. Os três foram autuados com base no artigo 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre adquirir ou armazenar, por meio de fotografia, vídeo ou outra forma de registro, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Eles serão apresentados na audiência de custódia, da Justiça.

A pena prevista na legislação brasileira para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de um a quatro anos de prisão. O compartilhamento pode dar de três a seis anos, e de quatro a oito anos de prisão pela produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual. Os mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em outros 17 estados do Brasil e em mais cinco países: Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Panamá e Equador.

Fonte: Tribuna do Recôncavo