Os taxistas e as pessoas com deficiência já podem requerer o seu direito a isenção de ICMS na compra de automóveis e também a isenção do pagamento anual do IPVA por meio do portalseibahia.saeb.ba.gov.br, um sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do governo estadual.

A novidade – que traz ganhos de segurança e agilidade para o contribuinte – é resultado da implantação de processos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) no módulo de peticionamento eletrônico do SEI Bahia, uma solução que permite a cidadãos interagir diretamente com o Estado, utilizando a ferramenta de tramitação eletrônica para abrir e acompanhar processos de seu interesse.

De acordo com o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz-BA, Félix Mascarenhas, o órgão recebe, em média, 1.200 solicitações por mês de isenção de ICMS e IPVA para taxistas e pessoas com necessidades especiais. “Com certeza, o envio pelo sistema é o método mais eficiente e prático para atender esta demanda”, assinala o superintendente. (mais…)