O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques negou nesta terça-feira, dia 20, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Golpe (CPMI), que o órgão direcionou ações na Região Nordeste para atrapalhar as eleições presidenciais de 2022.

“O que se falou muito é que a PRF, no segundo turno da eleição, direcionou a sua fiscalização para o Nordeste brasileiro. Isso não é verdade. Não é verdade porque o Nordeste é o local onde temos nove estados, nove superintendências, temos a maior estrutura da PRF no Brasil, a maior quantidade de unidades da PRF. Nos estados do Nordeste é onde se encontra hoje, lotado, o maior número de efetivos da instituição e é o estado brasileiro onde está a maior malha viária de rodovias federais”, disse.

Marques justificou as ações na região na véspera das eleições presidenciais porque o local concentra a maior quantidade de acidentes com vítimas nos estados e o maior número de crimes eleitorais. “O Nordeste é onde, infelizmente nas últimas cinco eleições, foram feitas as maiores quantidades de prisões acerca de crimes eleitorais”, disse. (mais…)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, dia 19, que vai discutir com o papa Francisco soluções para a guerra entre Rússia e Ucrânia. Lula embarca para Roma na noite desta segunda-feira, dia 19, onde se encontrará com o pontífice, o presidente da Itália, Sergio Mattarella, e o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri.

“Ele está muito interessado em acabar a guerra da Ucrânia e da Rússia e eu também quero conversar com ele sobre essa questão da paz”, afirmou, durante o programa semanal ‘Conversa com o presidente’.

A desigualdade pelo mundo também será debatida com o papa Francisco. Segundo Lula, a perspectiva é que seja construída uma campanha mundial para abordar o tema. (mais…)

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punição a quem discriminar pessoas politicamente expostas em bancos e instituições financeiras. O texto enviado ao Senado prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção, ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço. 

A proposta inclui políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A proposta abrange ainda pessoas que respondem a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado).

No caso das pessoas politicamente expostas, as normas do projeto alcançam ainda as pessoas jurídicas das quais elas participam, os parentes e os estreitos colaboradores. São considerados familiares os parentes, na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira e enteados. (mais…)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na manhã deste sábado, dia 17, em Abaetetuba (PA), da entrega de 222 moradias do programa Minha Casa Minha Vida. As casas fazem parte do Residencial Angelin, que estava com obras paralisadas nos últimos quatros anos, segundo o governo federal, e agora vai atender a 888 pessoas que se enquadram na faixa 1 do programa, aquela voltada para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640.

“Esse condomínio foi contratado pela presidenta Dilma em 2012. E tem dez anos que esse condomínio estava parado”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. Segundo ele, o governo recebeu 186 mil casas contratadas, mas com 86 mil obras paralisadas. A meta para este ano é contratar 230 mil moradias e, ao longo dos quatro anos, a gestão Lula promete contratar 2 milhões de moradias em todo o país.

“Nós vamos acabar todas as casas que estavam previstas e vamos fazer 2 milhões de casas novas nesse país”, afirmou Lula durante a entrega do residencial em Abaetetuba. O presidente ressaltou que a nova versão do programa vai construir moradias com sacada e um tamanho mínimo de 41 metros quadrados (m²). “Os apartamentos vão ter uma sacada, o conjunto habitacional vai ter uma biblioteca, para que as pessoas aprendam a ler”, destacou o presidente. (mais…)

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a reforma tributária vai favorecer o crescimento do país com o aumento na arrecadação, mas sem aumento de impostos. A ministra, que participou nesta sexta-feira, dia 16, da plenária do Plano Plurianual (PPA) Participativo, em Palmas, no Tocantins, lembrou ainda que o Senado deve votar na próxima semana o projeto de lei que trata do novo arcabouço fiscal e vai reforçar o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal.

“A importância da reforma tributária é que ela vai fazer o Brasil efetivamente crescer. E não há arrecadação sem crescimento. Não vamos aumentar a arrecadação através de aumento de imposto. Não tem aumento de alíquota, não tem aumento de imposto. É determinação do presidente Lula, mas temos condições de aumentar a arrecadação através da reforma tributaria”, disse a ministra.

Na última segunda-feira, Tebet disse que estudos da pasta mostram que a reforma tributária pode aumentar em até 1% o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a partir de 2025. O relator do tema na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na semana passada os pontos principais da proposta, que incluem a criação do Imposto Sobre Valor Agregado federal e para os estados. A proposta prevê ainda a implementação de um imposto seletivo, focado na taxação de produtos que trazem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. (mais…)