A medida provisória do novo Bolsa Família foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (9) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O programa passará a se chamar Auxílio Brasil.

O ministro da Cidadania, João Roma, que acompanhou o presidente, explicou que o valor do benefício ainda não foi definido, mas ressaltou que vai haver 50% de reajuste do tíquete médio do Bolsa Família. A expectativa é de que o valor fique em torno de R$ 300 em média, já que o benefício social varia de acordo com cada família.

Em entrevista coletiva após a entrega da MP, Roma explicou que a estimativa do governo é de que por volta do fim de setembro, junto com o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso, o valor deve ser anunciado. “Será definido mais para o fim do ano, à medida que o governo abra espaço no Orçamento”, sinalizou Roma. A previsão é de que o Novo Bolsa Família entre em vigor em novembro.

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O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a lei que regulamenta a transformação de clubes de futebol masculino e feminino em empresas. O texto foi aprovado pelo Senado em junho e no mês seguinte passou pela Câmara.

A nova lei cria a figura da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Com isso, os clubes de futebol poderão emitir títulos de dívida e lançar ações na bolsa de valores. Ela restrita apenas às agremiações da modalidade e não abraça os demais esportes como vôlei, basquete. Além disso, entidade, federações e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também estão impedidas de se tornarem SAF.

Pelo texto sancionado, alterações no nome, escudo, hino, cores, local da sede só deverão se efetuadas com a concordância do clube, que originou a SAF. Enquanto os direitos de participação nas competições, contratos de trabalho e uso de imagem também são transferidos na migração. Caso o estádio e centro de treinamento não forem transferidos, será necessário firmar um contrato para o uso desses equipamentos. Em relação às dívidas, os clubes ganharam o prazo de seis anos, prorrogáveis por mais quatro, para quitar os débitos nas esferas cível e trabalhista.

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