Com o olhar voltado para as pessoas com deficiência, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) vai investir R$ 2 milhões em capacitações que busquem a humanização no atendimento a esse público. Essa é uma das ações anunciadas pelo Governo Federal nesta quinta-feira (3), em cerimônia para comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência no Palácio do Planalto.

Para a ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), as políticas públicas devem olhar para todos, mas, em especial, para aqueles que são mais vulneráveis. “Nós estamos trabalhando para garantir os plenos direitos das pessoas com deficiência e com doenças raras”, afirma.

Em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), será realizada a criação e o desenvolvimento de um curso para preparar delegacias em todo o país ao atender pessoas com deficiências e doenças raras. Ao todo, R$ 384,4 mil serão destinados para a capacitação de servidores de segurança pública. (mais…)

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) quer que o Tribunal de Justiça (TJ-BA) garanta a pagamento do abono pecuniário, referente a venda de alguns dias de férias. Por lei, os magistrados têm direito a 60 dias de férias, que podem ser usufruídas de forma fracionada durante o ano.

Em tese, os magistrados poderiam vender 20 dias de férias para o TJ-BA e receber um abono por isso – há cinco anos, os servidores não têm esse direito. Há um projeto de lei parado na Assembleia Legislativa que versa sobre tal possibilidade para os funcionários do Judiciário.

A Amab havia apresentado o pedido ao presidente do TJ, desembargador Lourival Trindade, que foi negado inicialmente. A entidade ingressou com um recurso administrativo contra a decisão de Lourival para que o pagamento ocorra conforme pleiteado e não o montante de um terço como recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o pagamento da diferença relativa ao abono pago a menos em dezembro de 2019, de forma retroativa. (mais…)