A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (25) o Projeto de Lei Antifacção, de iniciativa do Executivo, que cria a tipificação do crime de domínio territorial e fortalece o combate ao crime organizado. Para o deputado federal Aliel Machado, líder do Partido Verde (PV), a medida representa um avanço importante para proteger a população de periferias, frequentemente submetida ao controle de facções e milícias.

Dentre as inovações, o projeto criminaliza o controle de bairros, comunidades ou conjuntos habitacionais por grupos criminosos que impedem o livre exercício das funções do Estado e restringem o direito de ir e vir. Também enquadra como crime a exploração econômica de serviços essenciais, como distribuição de gás e água, internet e TV a cabo (“gatonet”), transporte alternativo e cobrança de ‘taxas de segurança’. Segundo Aliel Machado, essas práticas oneram moradores e fortalecem financeiramente organizações criminosas.

O parlamentar apontou, porém, retrocessos em relação ao texto original, como a retirada da taxação das apostas esportivas (bets) e da destinação desses recursos à segurança pública. ‘Mesmo assim, a tipificação do domínio territorial e o conjunto de novas medidas são passos importante e um avanço ‘, afirmou. (mais…)