Análise técnica feita pela Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida identificou as principais mudanças, retrocessos e possíveis ilegalidades do decreto 10.833/2021.

O presidente Jair Bolsonaro usou a véspera do feriado, na última sexta-feira (8), para publicar o decreto 10.833/2021 e impor parte do Projeto de Lei 6.299/2002, conhecido como Pacote do Veneno. Entre as novidades trazidas pelo decreto estão pontos que aprofundam a flexibilização da aprovação de agrotóxicos no Brasil, inclusive com facilitação do registro de venenos causadores de câncer e mutação genética.

O dispositivo altera o Decreto nº 4.074/2002, que regulamenta a lei brasileira de agrotóxico (7802/1989). Para Naiara Bittencourt, advogada popular da Terra de Direitos e integrante da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o decreto é ilegal e inconstitucional na forma e no conteúdo, como um ato direto do presidente e sem participação do Congresso Nacional ou da sociedade civil.

“O ato usurpa as competências do Poder Executivo porque inova e afronta vários dispositivos da atual Lei de Agrotóxicos, a Lei 7.802/1989, além de violar direitos fundamentais e sociais da Constituição Federal, como o direito à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à alimentação adequada”, enfatiza. (mais…)

Se você pretende viver em um mundo mais justo, não faltam razões para praticar a filantropia e ajudar a enraizar a cultura de doação na nossa sociedade. Não é nada complicado, basta querer. E a sua participação pode fazer a diferença na vida de muita gente, inclusive na sua.

1) Você faz parte do mundo

Como os dicionários nos mostram, a palavra filantropia significa ‘amor à humanidade’ e ‘generosidade com os outros’. Só o sentido literal já seria um grande motivo para todos entenderem a sua importância. Mas, diante de tanta desigualdade social, é ainda mais clamorosa a necessidade de espalhar a solidariedade. Não vivemos em bolhas nem podemos fechar os nossos olhos, ignorando tudo o que está ao nosso redor. Pelo contrário, temos que exercitar o nosso olhar empático, de nos identificar com a situação de uma outra pessoa e procurar agir para mudar a realidade do nosso país. Existe uma clara interdependência, todos nós somos corresponsáveis pelas situações atuais. A sociedade civil organizada tem um papel central para construir um país melhor. (mais…)