Garantia da sucessão rural e segurança jurídica viraram realidade para 16 famílias de agricultores familiares do município de Irecê (BA), Território de Identidade Irecê, que receberam, na segunda-feira, dia 18, o título de terra. O ato aconteceu no auditório do Hotel Copa 70, durante reunião do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê. Representando o governador Rui Costa, o secretário de Relações Institucionais, Luiz Carlos Caetano, participou da agenda. Ainda esta semana, acontecerá a entrega de 360 títulos de terra em benefício de agricultores de outros municípios que compõem o território: São Gabriel, Lapão, Presidente Dutra, Ibititá, Ibipeba, Cafarnaum e Mulungu do Morro.

Estas agendas são desdobramento das entregas de títulos de terra anunciadas pelo governador Rui Costa, durante ato simbólico realizado no dia 10 de setembro, no município de Irecê. A iniciativa está sendo concretizada por meio da parceria firmada entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê, no âmbito do Projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, que conta ainda com a parceria da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), viabilizando a entrega do título já registrado em cartório.

O título de terra é resultado do processo de regularização fundiária, importante política pública que permite ao Estado o conhecimento da malha fundiária, favorecendo o planejamento das ações no meio rural e o fortalecimento da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais. O título de terra possibilita ao agricultor familiar acessar recursos de investimento e custeio, junto a instituições financeiras e outras políticas públicas que viabilizam melhorias na sua produção, aquisição de insumos ou outros investimentos, além de aquisição de bens duráveis.

Gov-BA