Julgamento do porte de drogas para consumo próprio é marcado no STF

Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 21 de junho o julgamento acerca da criminalização do porte de drogas para consumo próprio. A questão está parada no plenário há sete anos e três ministros já votaram pela descriminalização da matéria.

O debate ronda o art.28 da Lei de Drogas, que carece de explicação e distinções entre quem se enquadra enquanto usuário e traficante. A priori, a matéria seria posta novamente no plenário no último dia 24 de maio, no entanto, precisou ser mais uma vez adiado diante do julgamento contra o ex-presidente Fernando Collor.

A Lei enquadra o tráfico de drogas como crime, que pode levar de 5 a 20 anos de prisão, já o porte de drogas também é considerado uma infração penal, mas normalmente são restringidas a penas como advertência e prestação pecuniária.

Metro1

Após governo ceder e liberar verbas, Câmara aprova MP dos Ministérios

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Com 337 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, dia 31, a Medida Provisória (MP) de reestruturação da Esplanada dos Ministérios. Foram 125 votos contrários e uma abstenção.

Após a votação das propostas de mudanças na redação (destaques), o texto segue para o Senado, que deve avalizar a matéria ainda nesta quinta-feira (1º) para que a MP não perca a validade. Se a medida expirar, a configuração da Esplanada volta a seguir a estrutura da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PT) e os 17 ministérios criados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixam de existir.

O governo Lula precisou negociar com os deputados e ceder. Em meio ao risco de sofrer a maior derrota no Congresso ou de ver a MP caducar. O presidente autorizou a liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares na última terça-feira, dia 30.

Metro1

Lula afirma que Zanin será grande ministro no STF

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que indicará o advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. Não só pelo papel na minha defesa, mas simplesmente porque acho que o Zanin se transformará em um grande ministro da Suprema Corte do país”, disse Lula em conversa com a imprensa no Palácio Itamaraty, após encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.

“Conheço as qualidades como advogado, como chefe de família e conheço a formação do Zanin”, acrescentou Lula.

O advogado será indicado pelo presidente para assumir a cadeira que foi do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Zanin foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (mais…)

Na CPI da CLDF, general Heleno nega ter participado de plano de golpe

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O general Augusto Heleno disse que para um golpe dar certo no país é necessário um líder do movimento. O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro foi ouvido nesta quinta-feira, dia 1°, na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF).

Heleno foi questionado sobre áudios de militares ligados ao ex-presidente em que discutiam um plano para um movimento golpista. Ele negou ter participado e disse que o termo golpe foi banalizado.

“Se eu tivesse sido articulador, eu diria aqui. Eu acho que o tratamento que estão dando a essa palavra ‘golpe’ não é um tratamento adequado. Porque um golpe, para ter realmente sucesso, ele precisa ter um líder principal, alguém que esteja disposto a assumir esse papel de liderar um golpe. Não é uma atitude simples, ainda mais em um país do tamanho e da população do Brasil.”

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Lula conversa com papa sobre guerra na Ucrânia e combate à fome

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Em ligação telefônica nesta quarta-feira, dia 31, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o papa Francisco para uma visita ao Brasil. A conversa foi confirmada pelo próprio Lula nas redes sociais. No tuíte, o presidente disse ainda ter discutido com o pontífice sobre o conflito entre Ucrânia e Rússia.

“Conversei agora há pouco por telefone com o Papa Francisco. Cumprimentei o Papa pelos esforços na defesa na paz na Ucrânia e no combate à pobreza. Agradeci os gestos na defesa da democracia em nosso país nos últimos anos. Devemos ter uma audiência no Vaticano nos próximos meses e convidei o Santo Padre para visitar o Brasil.”

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: Agência Brasil.

Lula volta a defender Maduro: ‘Ninguém é obrigado a concordar’

Arquivo | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite desta terça-feira, dia 30, que “ninguém é obrigado a concordar com ninguém”. Lula deu a declaração em entrevista coletiva após reunião com presidentes sul-americanos. Ele foi questionado sobre as críticas à Venezuela e ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

“O Maduro faz parte deste continente nosso. Houve muito respeito com a participação do Maduro. Ninguém é obrigado a concordar com ninguém. É assim que a gente vai fazendo”, disse.

Nesta terça, os presidentes do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e do Chile, Gabriel Boric, disseram que discordam da visão de Lula de que se trata de “narrativas”, e não da realidade. Questionado sobre a discordância de outros presidentes, Lula afirmou que os líderes reunidos em Brasília não precisam necessariamente formar o “grupo dos amigos”.

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