A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar (decisão provisória) em que proíbe o governo Bolsonaro de “praticar qualquer ato institucional atentatório a dignidade do professor Paulo Freire”, considerado patrono da educação brasileira. Se vivo estivesse, Freire completaria 100 anos no próximo domingo (19).
A medida, proferida na noite de quinta-feira (16), é assinada pela juíza Geraldine Vital e atende a pedido do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos). A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda pode recorrer.
Em seu despacho, a magistrada lembrou que a liberdade de expressão “constitui direito fundamental” para a “estrutura democrática do Estado Brasileiro”, mas que ela exige responsabilidade “de cada um pelos abusos que cometer”. “Quando há abuso de direito pela expressão que ameace a dignidade, tem-se violação capaz de liquidar a finalidade da garantia constitucional, desfigurando-a”, assinalou ela. (mais…)


Foto: Isac Nóbrega/ PR
Imagem por WikiImages de Pixabay
Foto: Betto Jr./ Secom
Image ilustrativa by TuendeBede from Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa | Fotos: Paulo Lopes/ Especial para o MS/ Fotos Públicas