O Senado aprovou em segundo turno nesta terça (21), por 60 votos a 14, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a aplicação de punição civil, administrativa ou criminal a governadores, prefeitos e agentes públicos que não aplicaram em 2020 e não aplicarão em 2021 o mínimo previsto na Constituição para a educação.

O texto já havia sido aprovado em uma primeira votação na semana passada. Com a aprovação desta terça, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. A Constituição diz que estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Metro1

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, dia 22, ao abrir a sessão de debates da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que o Brasil está trabalhando na atração de investimentos da iniciativa privada e que possui “tudo o que investidor procura: um grande mercado consumidor, excelentes ativos, tradição de respeito a contratos e confiança no nosso governo”. O presidente Bolsonaro disse que o país está promovendo o modal ferroviário e outras ações dentro do seu programa de parceria de investimentos, e que já foram firmados mais de US$ 6 bilhões em contratos privados para novas ferrovias.

O presidente lembrou que em agosto o governo também instituiu um novo marco legal para o setor, permitindo que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de uma autorização simplificada. “Em poucos dias, recebemos 14 requerimentos de autorizações para novas ferrovias com quase US$ 15 bilhões de investimentos privados”, disse. “Como reflexo, menor consumo de combustíveis fósseis e redução do custo Brasil, em especial no barateamento da produção de alimentos”, complementou Bolsonaro. Por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), segundo o presidente, já foram contratados US$ 100 bilhões de novos investimentos e arrecadados US$ 23 bilhões em outorgas. Para os próximos dias, o governo também vai realizar o leilão para implementação da tecnologia 5G no Brasil, disse o presidente.

Durante seu discurso, o presidente reafirmou o compromisso firmado na Cúpula de Líderes sobre o Clima, em abril, de alcançar, até 2050, a neutralidade zero de emissões de gases de efeito estufa no país, antecipando em dez anos a sinalização anterior, prevista no Acordo de Paris. Os artigos 5º e 6º do Acordo de Paris, firmado em 2015, tratam sobre os procedimentos financeiros para alcançar a redução das emissões, tema que deverá ser debatido na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a COP26, que será realizada em novembro em Glasgow, na Escócia. (mais…)

Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) entregarão a três ministros brasileiros uma petição com 30 mil assinaturas como um pedido de apoio ao acolhimento de refugiados afegãos em um programa acadêmico. A entrega do abaixo-assinado será feita durante reuniões em Brasília, na próxima segunda-feira, dia 20, ao ministro das Relações Exteriores, o embaixador Carlos Alberto Franco França, ao da Defesa, general Walter Souza Braga Netto, e à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Participarão da reunião com os ministros e da entrega das milhares de assinaturas, a presidente da Cátedra Sérgio Vieira de Mello – Unicamp/ACNUR, Ana Carolina de Moura Delfim Maciel; o reitor da universidade Antonio José de Almeida Meirelles; e a chefe de gabinete Adriana Nunes Ferreira. O objetivo dos encontros é demandar apoio para que a Unicamp consiga trazer refugiados afegãos para um programa acadêmico na universidade.

Os membros da Unicamp estarão acompanhados da ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que agendou os encontros. A Cátedra empreende ações de acolhimento e permanência para refugiados por meio da garantia de acesso ao Ensino Superior. O órgão e a universidade estão fechando os termos de um edital para a implementação de bolsas de auxílio-permanência para professores, pesquisadores, estudantes e servidores universitários de proveniência afegã, na Unicamp. (mais…)

Nesta sexta-feira, dia 17, durante o 8º Fórum de Liberdade e Democracia, evento promovido pelo Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFL-SP), o ex-presidente Michel Temer apontou que é preciso enxugar a máquina pública e reforçar políticas de privatização no Brasil.

Temer indicou que é preciso eliminar cargos desocupados, entregar mais tarefas à iniciativa privada e agilizar a prestação do serviço público por meio da privatização de determinadas áreas. Disse que é preciso partilhar com a iniciativa privada setores como segurança, tesouro, saúde e educação.

Além disso, o ex-presidente comentou sobre a conversa entre o Presidente Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, após os atos do dia 7 de setembro. Segundo ele, a conversa foi amigável, mas sem recuo do ministro. “A conversa foi muito amigável, fraternal, adequada. Sem que o Alexandre recuasse um milímetro do que ele faz. Foi uma coisa útil para distensionar, não sei se para o resto da vida, mas funcionou para aquele momento.” (mais…)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), juntamente com várias organizações do campo, vem a público manifestar seu repúdio ao veto em sua totalidade pelo presidente da República Jair Bolsonaro no ato de sanção do Projeto de Lei nº 823/21 – PL da Agricultura Familiar, que propõe medidas emergenciais de amparo a agricultores e agricultoras familiares que foram impactados(as) economicamente pela pandemia da Covid-19, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17).

Como justificativa do veto, Bolsonaro afirmou ao presidente do Senado: “que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

Para a CONTAG, há várias incoerências nas justificativas apresentadas por Bolsonaro. A primeira é que o PL 823/2021 foi amplamente debatido e aprovado no Senado e Câmara Federal, e inclusive conta com o apoio da base do governo nas casas legislativas. A outra é que jamais será contrário ao interesse público e inconstitucional um projeto que socorre a categoria que produz mais de 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro e fundamental para combater a inflação, a fome e a miséria no país. (mais…)