A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2315/2023, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), que amplia a participação das mulheres no setor da construção civil. A proposta já havia recebido parecer favorável de outras comissões e segue agora para as etapas finais de tramitação, podendo seguir ao Senado caso não haja recurso.
O projeto cria um programa nacional de inserção profissional feminina na construção civil, um setor historicamente dominado por homens. A iniciativa prevê ações de qualificação e formação técnica voltadas exclusivamente para mulheres, ampliando suas oportunidades de ingressar em cargos operacionais e gerenciais.
Um dos pontos centrais do texto é a reserva de 5% a 10% das vagas em empresas da construção civil que participam de licitações públicas. Com isso, o PL busca incentivar que mais mulheres ocupem posições estratégicas e técnicas dentro das empresas, contribuindo para a redução das desigualdades no mercado de trabalho. (mais…)


Imagem de analogicus por Pixabay 
Imagem de dewikinanthi por Pixabay
Imagem ilustrativa de naeim a por Pixabay
Image by elvtimemaster from Pixabay
Foto: Kamila Canhedo/CAIXA