No início da noite de quinta-feira, dia 20, Jessicléia Martins, uma jovem do povo Avá-Guarani, de apenas 17 anos, foi assassinada a facadas dentro de seu território, no tekoha Yvy Okaju, na Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá, no município de Guaíra, no oeste do Paraná.

O suspeito do feminicídio, um homem não indígena de 67 anos, teria invadido sua casa e a agredido a facadas. O homem tentou fugir, mas foi preso. Testemunhas afirmam que Jessicléia vinha, há alguns meses, sendo assediada pelo suspeito, que se dizia amigo da família. A jovem, no entanto, negava-se a manter qualquer tipo de relacionamento afetivo com ele, o que teria motivado o crime.

Localizado dentro da TI Tekoha Guasu Guavirá, o tekoha Yvy Okaju, onde vivia Jessicléia, tem sido alvo de constantes ataques de fazendeiros locais. O último ocorreu no dia 31 de dezembro do ano passado. A situação de conflito na região, gerada pela falta de providência do Estado no processo de demarcação do território, tem exposto a comunidade indígena às mais diversas formas de violência.

Os membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado elegeram por unanimidade, nesta quarta-feira (19), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como sua nova presidente pelos próximos dois anos. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) foi eleita como vice-presidente. Damares Alves substituirá na comissão o senador Paulo Paim (PT-RS).

Damares Alves revelou sua intenção de direcionar os trabalhos do colegiado para debates sobre os direitos da infância e a defesa dos idosos, buscando pautas que sejam de consenso. A senadora destacou que pretende acelerar a tramitação do projeto que promove a revisão do Estatuto da Pessoa Idosa.

A nova presidente da CDH disse ainda que pretende avançar em outras pautas como os direitos da mulher e das crianças.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informação: Bahia Noticias.

Em audiência pública em Brasília (DF), nesta quarta-feira (22), pesquisadores e membros de organizações da sociedade civil manifestaram contrariedade às novas políticas da empresa Meta, que alteraram as formas de moderação e que até permitem a publicação de conteúdos preconceituosos. Representantes das plataformas digitais foram convidados, mas não compareceram. A companhia controla as redes Facebook, Instagram e Whatsapp.

Na audiência pública, realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), os pesquisadores chamaram atenção para o fato que essas políticas aumentam as dificuldades de grupos já vulnerabilizados. A professora Rose Marie Santini, diretora do laboratório de estudos de internet da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que as decisões da empresa de remodelar programas de checagem de fatos e relaxar os trabalhos de moderação sobre a formação de discursos de ódio representam ameaça à sociedade.

A professora de direito Beatriz Kira, da Universidade de Sussex, no Reino Unido, avaliou que a prioridade e o engajamento dos algoritmos das plataformas contribuem para a disseminação de conteúdos sexistas e misóginos que não conseguiriam o mesmo impacto se não fosse pela internet. (mais…)

Um grave acidente entre um ônibus clandestino e um veículo deixou um homem preso nas ferragens em Tauá, no Ceará, nesta quinta-feira (16). Este é o sexto caso reportado pela imprensa nas primeiras semanas deste ano, evidenciando os graves riscos que essa atividade representa para a segurança nas estradas brasileiras. A cidade cearense é a mesma de onde partiu um coletivo que tombou no último dia 7, no Piauí. Na ocasião, sete pessoas morreram e 19 ficaram feridas.

A falta fiscalização efetiva permite que esses veículos clandestinos operem fora dos padrões exigidos pelas autoridades, colocando em risco a vida de passageiros, motoristas e demais usuários das vias. Sem manutenção adequada, treinamento profissional dos condutores e o cumprimento das normas de segurança, o transporte clandestino é uma escolha arriscada que pode ter consequências trágicas.

Denúncias de transporte clandestino podem ser feitas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pelo Whatsapp (61) 99688-4306. E, para os passageiros, a Abrati recomenda:

• Verifique a legalidade da empresa: Certifique-se de que a empresa possui autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para trafegar.
• Confira as condições do veículo: Empresas regulares garantem a manutenção periódica dos ônibus, proporcionando maior segurança e conforto.
• Priorize o seguro de viagem: As empresas legalizadas oferecem seguro em caso de acidentes, protegendo os passageiros contra eventuais danos.
• Peça comprovante fiscal: Empresas clandestinas apresentam apenas um recibo, que não indica o recolhimento de impostos e obrigações exigidas pela lei.

FSB Comunicação.

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, a edição de uma Medida Provisória para reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras via Pix e torná-las mais claras para toda a população. A iniciativa ocorre após a propagação de fake news sobre o método de pagamento, que tem como característica a gratuidade. Portanto, não pode haver incidência de cobrança de valor maior para os pagamentos feitos dessa forma.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a Medida Provisória reforça a gratuidade do uso do Pix e todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do método. ‘A Medida Provisória está garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento em Pix estiver disponível no estabelecimento, que ele pague exatamente o valor que pagaria em dinheiro. E configura uma prática abusiva não adotar essa regra, porque Pix é dinheiro’, disse. ‘Essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com dinheiro, estão vedadas. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix, você não vai poder cobrar a mais’, frisou Haddad.

Em virtude dos crimes praticados envolvendo o Pix, Jorge Messias afirmou que ‘a Advocacia-Geral da União vai notificar a Polícia Federal para abertura de inquérito policial com o objetivo de identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, que criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular’. Também serão investigados crimes utilizando os símbolos e a logomarca do Governo Federal, do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.