O Projeto de Lei 666/24, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), está em tramitação na Câmara Federal e tem como intuito permitir que o Ministério Público requisite dados telefônicos, informações de cadastro em redes sociais e de acesso às comunicações nessas redes em casos de risco à vida da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

A proposta é justificada que a proteção ao sigilo dessas comunicações e informações não é um direito absoluto e pode ser diminuído em situações de iminente risco. A parlamentar esclareceu que a medida busca garantir a segurança das mulheres em situações de violência doméstica, permitindo ao Ministério Público agir de forma mais eficaz e rápida para protegê-las.”A cada 24 horas, ao menos oito mulheres são vítimas de violência, precisamos reagir com políticas públicas que auxiliem na repressão e atue na prevenção”, destacou a deputada.

O projeto passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ter caráter conclusivo. Caso aprovada nessas instâncias, o Projeto de Lei seguirá para votação em plenário. De acordo com a Agência Câmara, a tramitação do projeto está em andamento e deve receber a atenção de entidades e organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres.

ASCOM.

Oministro das Comunicações, Juscelino Filho, está participando do NAB Show, em Las Vegas, o maior evento de radiodifusão do mundo, para debater os últimos passos para adoção da TV 3.0 no Brasil. A feira reúne as principais novidades tecnológicas do setor, com a presença de empresas e produtores de mais de 160 países.

“A implantação efetiva da TV 3.0 é um processo de longo prazo, semelhante à migração da tecnologia analógica para a digital, mas hoje estamos criando os alicerces para implementação dessa tecnologia no futuro. A previsão é que a TV 3.0 esteja apta a iniciar sua implantação, de forma voluntária, a partir de 2025”, disse Juscelino.

No domingo (14), Juscelino se reuniu com a presidente do ASTC (Comitê de Sistemas Televisivos Avançados, em tradução livre da sigla em inglês), Madeleine Noland, sobre o padrão tecnológico norte-americano (ATSC 3.0), que é um dos que concorrem para implantação no Brasil. O ministro também acompanhou uma demonstração sobre as funcionalidades da tecnologia. (mais…)

Nesta segunda-feira, dia 15, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu, a data e o horário para a realização do sorteio que vai definir os confrontos da terceira fase da Copa do Brasil 2024.

O sorteio acontecerá na próxima quarta-feira (17), a partir das 14h30, no Rio de Janeiro. 32 Clubes estão divididos em dois potes, que foram definidos via Ranking Nacional de Clubes, confira abaixo:

Pote 1: Flamengo, Palmeiras, São Paulo, Athletico-PR, Atlético-MG, Corinthians, Fluminense, Grêmio, Fortaleza, Internacional, Bahia, Botafogo, Red Bull Bragantino, Atlético-GO, Ceará e Cuiabá. (mais…)

A CAIXA inicia nesta quarta-feira, dia 17, o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás referente ao mês de abril. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem poderão continuar movimentando os recursos pelo aplicativo. Os beneficiários com final de NIS 1 são os primeiros a receber, conforme calendário escalonado. O pagamento é feito de acordo com o final do NIS do beneficiário, com término previsto para o dia 30.

Confira o cronograma deste mês:

Os canais para movimentação dos valores e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Auxílio Gás:

O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, mais de 5,5 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em abril, o valor será de R＄ 102,00. (mais…)

Neste domingo, dia 14, o cantor baiano Noug, conhecido por sua participação no The Voice Brasil, divulgou uma campanha de arrecadação de fundos destinada ao tratamento de Céu, um cãozinho resgatado de uma situação de maus-tratos por ele e sua companheira, a produtora cultural Jaque Moreira.

Há cerca de uma semana, Céu está internado em uma clínica veterinária particular do Rio de Janeiro, recebendo tratamento para as sequelas da cinomose. Segundo Noug, será necessário uma intervenção especializada na área de hematologia para oferecer a ele uma chance real de recuperação.

Apesar de ter passado por duas transfusões de sangue, o estado de saúde do cachorro permanece inalterado. Jaque enfatizou a importância da solidariedade para ajudar o “amável pet” a vencer essa batalha pela vida. A família contou ainda que Céu chegou há aproximadamente um ano e meio e “mudou tudo para melhor”. Agora, eles contam com o apoio da campanha de arrecadação online para custear o tratamento vital de Céu.

Para contribuir, basta acessar o link:

vakinha.com.br/vaquinha/cirurgia-do-ceu-jaqueline-ramos-moreira