Habeas corpus é suspensa e condenados no caso da Boate Kiss podem ser presos

15 de dezembro de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, aceitou, nesta terça-feira, dia 14, o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) pedindo a suspensão do habeas corpus preventivo aos quatro réus condenados no julgamento da Boate Kiss, na última sexta-feira, dia 10. Com isso, os quatro podem ser presos. Na decisão, o ministro Deferiu o pedido liminar suspendendo os efeitos do Habeas Corpus, a fim de que haja o cumprimento imediato das penas atribuídas aos réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Na última sexta-feira, dia 10, houve o julgamento da tragédia da Boate Kiss, que aconteceu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul (RS). As condenações valeriam a partir de seu anúncio. Apesar disso, um habeas corpus preventivo, concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a um dos réus impede o cumprimento imediato das penas.

  • Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate): foi condenado a 22 anos e 6 meses de reclusão;
  • Mauro Londero Hoffmann (também sócio): foi condenado a 19 anos e 6 meses de reclusão;
  • Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira): foi condenado 18 anos de reclusão;
  • Luciano Bonilha Leão (auxiliar da banda): foi condenado 18 anos de reclusão

Bahia.Ba

Feira de Santana: Estado forma técnicos em Contabilidade no Conjunto Penal

15 de dezembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Divulgação

A Secretaria da Educação do Estado (SEC), em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), realizou, nesta quarta-feira, dia 15, no auditório do Conjunto Penal de Feira de Santana, em Feira de Santana, a formatura da primeira turma do curso técnico de nível médio em Contabilidade, do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). Os participantes do curso ofertado no anexo do Colégio Estadual Paulo VI, localizado no conjunto penal, receberam os certificados em cerimônia realizada com a presença de familiares e representantes das duas secretarias.

Entre os formandos está R.R., 27 anos, que falou da expectativa após ter concluído o curso. “Agradeço a todos que fizeram parte desta iniciativa, pois, a partir deste curso, terei um futuro melhor. Irei mostrar para sociedade que eu consegui essa conquista e serei alguém na vida”. Quem também celebrou a certificação foi a nova técnica em Contabilidade, S.N., 27 anos. “Este curso é de grande importância para a nossa formação profissional e crescimento pessoal, pois teremos novas jornadas a serem seguidas nas nossas vidas”, afirmou. O coordenador do Pronatec Prisional da SEC, José Antônio Matos, ressaltou a importância da educação para o processo de ressocialização. “A diplomação destes privados de liberdade confirma que a Secretaria da Educação do Estado está no caminho certo, ao entender que a forma mais eficaz para reintegrar estas pessoas à sociedade é pela via da educação”.

A diretora da unidade escolar, Ana Verena Amorim, comentou sobre a iniciativa para os participantes. “Os privados de liberdade que concluíram o curso atuarão na própria unidade prisional onde fizeram seus estágios para se prepararem para o mundo do trabalho. Com esta ação, mostramos para a sociedade que a ressocialização existe e está sendo materializada através da educação e de muitas oportunidades que os formandos estão tendo a partir dessa formação profissional”. A solenidade ainda incluiu apresentações musicais do coral Alvorada e de outros privados de liberdade do conjunto penal atendidos pelo colégio estadual. A proposta da iniciativa é contribuir na ressocialização dos apenados a partir do aprendizado de um novo ofício.

SEC

Câmara aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno

15 de dezembro de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Najara Araújo/ Agência Câmara

A Câmara aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a parte principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita o pagamento de precatórios, despesas do governo decorrentes de decisões judiciais. A medida viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 400 no próximo ano. O texto foi aprovado por 327 votos a favor, 147 contra e uma abstenção. Ainda é necessário votar propostas de alterações no texto e o segundo turno antes da PEC seguir para promulgação e passar a valer.

A votação ocorreu depois de intensa negociação do governo e da promessa de liberar mais emendas parlamentares até o último dia do ano. Os valores podem chegar a R$ 6 bilhões neste ano, num “pacote de natal” para os parlamentares nos últimos dias do ano. O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e parte dele chegou a ser entrar em vigor, abrindo um espaço de R$ 62 bilhões no Orçamento de 2022 ao mudar o teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas da União).

As partes alteradas pelo Senado foram novamente votadas pelos deputados. Ao limitar o pagamento de precatórios, essa segunda parte da PEC, agora avalizada pela Câmara, abre um espaço de R$ 44 bilhões. No total, a PEC libera para gastos R$ 106 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais. “Nós decidimos que vamos manter praticamente de forma integral todo o texto que o Senado aprovou. Isso facilitará garantir o espaço fiscal para essas despesas”, disse o relator do texto na Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Na votação, foram 327 votos a 147 e uma abstenção.

Bahia.Ba

Itamaraju: Graer socorre idoso em zona rural alagada

15 de dezembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Divulgação/ SSP

O senhor Ormindo dos Anjos Oliveira, 78 anos, foi socorrido pelo Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar, nesta terça-feira, dia 14. O idoso, que possui problemas respiratórios, estava em Nova Alegria, distrito do município de Itamaraju (BA), um dos mais atingidos pelas fortes chuvas, no Extremo-Sul da Bahia.

Fragilizado e com dificuldades para se manter em pé, o senhor, que mora sozinho, foi colocado no helicóptero do Graer. Nenhum parente ou amigo de Ormindo foi localizado.

O idoso foi transportado até a área urbana de Itamaraju e atendido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Ascom

Senado aprova MP do Milho; projeto beneficia pequenos criadores de animais

15 de dezembro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Imagem de Couleur por Pixabay

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia ia 14, em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2021 que altera a MP do Milho (MP 1.064/2021). O texto altera o Programa de Venda em Balcão (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para concentrar sua atuação na venda de milho do estoque público a pequenos criadores de animais. O PLV segue para sanção.

Antes da MP, o ProVB podia fazer operações em todo o país com arroz, trigo, castanha de caju, feijão, farinha de mandioca e de trigo, leite em pó, sorgo, açúcar e castanha-do-brasil, mas passou a concentrar a atuação na venda de milho, que teve sua produção afetada nos anos de 2020 e 2021, com queda de 25.7% na produtividade. Pelo PLV, estão aptos a comprar milho pelo ProVB pequenos criadores de animais, incluídos os aquicultores, que possuam ativa sua declaração de aptidão junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com cadastro e regularidade na Conab.

Caso não tenha a declaração de aptidão ativa, o produtor poderá comprar o insumo caso se enquadro em critérios de renda bruta anual no âmbito do Pronaf ou explore imóvel rural com área de até dez módulos fiscais. Nas regiões Norte e Nordeste, segundo o texto aprovado, criadores de animais também poderão ter acesso ao estoque público de farelo de soja e de caroço de algodão, seguindo as mesmas regras aplicadas ao milho. Cada CPF poderá comprar 27 toneladas mensais e o pagamento referente à venda do milho será feito até a data de liberação do produto. Caberá à Conab dimensionar a demanda de milho pelo ProVB, propondo sua quantidade e os valores necessários para a compra e remoção do estoque do local de venda para o local de consumo pelo pequeno produtor.

Agência Brasil

Por causa das chuvas, terceira comporta na barragem de Pedra do Cavalo é aberta para evitar cheias

15 de dezembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Mais uma comporta foi aberta na barragem de Pedra do Cavalo, localizada entre os municípios de Governador Mangabeira e Cachoeira, no recôncavo baiano, nesta terça-feira, dia 14. Ao todo, três comportas estão abertas.

O objetivo da medida é controlar a vazão e evitar cheias. De acordo com a empresa gestora da barragem, a abertura de comportas é normal e serve para controlar o nível de água do reservatório.

As duas primeiras comportas foram abertas na última sexta-feira, dia 10, por causa das fortes chuvas que atingiram a Bahia. Ainda segundo a empresa, a vazão de água liberada não traz riscos aos municípios. (mais…)