O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira, dia 17, que pretende pautar para votação em plenário o projeto de Lei (PL) 1472/21, que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina. Em nota da sua assessoria, ele disse que submeterá a decisão ao Colégio de Líderes, em fevereiro, para decidir sobre a apreciação ou não do projeto. Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. A ideia do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”. Carvalho é um crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). O Congresso Nacional retorna do recesso no dia 2 de fevereiro e esse é um tema que deve tomar conta da agenda dos parlamentares. Existe ainda outro projeto sobre o tema tramitando na Casa, o PL 3.450/2021.

Ele proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Pelo texto, a Petrobras não poderia vincular os preços dos combustíveis derivados de petróleo como o óleo diesel, a gasolina e o gás natural. O autor desse segundo projeto, Jader Barbalho (MDB-PA), lembrou que a política de preços da Petrobras adotada em 2016 vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”.

Matéria: Agência Brasil | Informações: Agência Senado

O Brasil encerrou o ano passado com o maior percentual de endividados segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). As 76,3% de famílias endividadas foram o maior da série histórica, iniciada há 11 anos. O levantamento é da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Segundo a entidade, a taxa de incremento de famílias com dívidas também foi a maior já observada, revelando que as famílias recorreram mais ao crédito para sustentar o consumo. Na comparação com 2020, das cinco regiões do país, o Centro-Oeste apresentou queda do índice – 0,3 ponto percentual e o Norte registrou estabilidade. O maior aumento ocorreu no Sudeste (5,9 pontos percentuais), o Nordeste teve a menor alta (4,5 pontos percentuais).

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, avalia que, entre as famílias com rendimentos acima de 10 salários mínimos, a demanda represada, em especial pelo consumo de serviços, fez o endividamento aumentar ainda mais. “O processo de imunização da população possibilitou a flexibilização da pandemia, refletindo no aumento da circulação de pessoas nas áreas comerciais ao longo do ano, o que respondeu à retomada do consumo”, observou.

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