O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (17) uma medida provisória para permitir que a iniciativa privada possa comprar vacinas contra a Covid-19 diretamente com os fabricantes.  A medida é decorrência do fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin), Apesar de órgãos internacionais ainda não terem decretado o fim da pandemia, o Brasil decretou o fim do estado de emergência em maio.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida não trará prejuízos ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O órgão justifica que a vacinação no país atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários. Além disso, o Ministério da Saúde mantém contrato com a Pfizer para compra de 100 milhões de doses e a possibilidade de compra adicional de 50 milhões.

“O que se vivenciava em 2021 – ante a escassez de vacinas no Brasil e no mundo, a iniciativa privada não estava autorizada a adquirir vacinas contra a covid-19, em detrimento do Poder Público – se modificou, e a escassez de vacinas restou superada, tendo o Estado sido capaz de ofertar vacinas à população em geral, em quantidade suficiente, conforme dados demonstrados pelo Ministério da Saúde”, informou a secretaria.

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O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação aos órgãos públicos da Bahia para que garantam os direitos de comunidades em territórios quilombolas. A recomendação foi enviada para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e ofícios à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

As principais demandas apontadas pelas lideranças foram a falta de consulta livre, prévia e informada quando da instalação de projetos, obras ou empreendimentos de terceiros em áreas pertencentes às comunidades; e a falta de celeridade e planejamento nos processos de regularização e titulação dos territórios tradicionais.

O MPF emitiu ofícios ao Incra e à SPU solicitando projeções de cronogramas para a conclusão, num prazo razoável, da tramitação dos processos de regularização e demarcação dos territórios quilombolas na Bahia. Os documentos foram emitidos a partir das duas audiências públicas realizadas em Salvador (BA), em 8 e 9 de junho, quando o MPF reuniu representantes dos órgãos e lideranças das comunidades quilombolas de diferentes municípios baianos como Ilhéus, Feira de Santana, Antônio Cardoso, Santo Amaro, Simões Filho, Cairú, Candeias, Cachoeira, São Francisco do Conde, Salvador, Maragogipe, Lauro de Freitas e Irecê.

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Em discurso na noite de hoje, 16, em Natal (RN), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, assim como em seus governos anteriores, acabar com a fome e a sede voltará a ser seu principal objetivo caso seja eleito e volte a governar o Brasil em 2023. Ele destacou dois programas feitos para combater esses males no Nordeste: a transposição do Rio São Francisco e o programa nacional de cisternas.

“Nós resolvemos fazer a transposição e eu tive o prazer de inaugurar um canal de 640 quilômetros, feito às custas da fé do povo deste país. Eu não concebia a ideia de uma parte desse país ver sua cabrinha morrer, ver seu cachorro morrer sem ter um pouco d’água para beber. Além disso, fizemos 1,29 milhão de cisternas para a casa das pessoas e mais 169 mil cisternas para produção e depois que nós deixamos o governo parou”, ressaltou.

No ato, em seu primeiro dia de viagem por estados do Nordeste, ele também lembrou que colocou a fome como seu principal alvo, antes mesmo de tomar posse como presidente em 1º de janeiro de 2003. (mais…)

Um dia após a confirmação de que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados no Vale do Javari, no Amazonas, a Escritório de Direitos Humanos da ONU cobrou nesta quinta-feira (16/06) que autoridades brasileiras reforcem os órgãos federais responsáveis pela proteção a povos indígenas ao meio ambiente.

“Instamos as autoridades brasileiras a ampliar seus esforços para proteger os defensores dos direitos humanos e os povos indígenas de todas as formas de violência e discriminação, tanto por parte de atores estatais quanto não estatais”, disse a porta-voz da organização, Ravina Shamdasani.

O órgão também cobrou as autoridades a tomar “medidas para prevenir e proteger os territórios indígenas de incursões de agentes ilegais, inclusive pelo fortalecimento dos órgãos governamentais responsáveis pela proteção dos povos indígenas e do meio ambiente (Funai e Ibama)”. (mais…)