O mutuário com casa própria que estiver inadimplente poderá usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a partir desta segunda-feira (2), para negociar até 12 prestações em atraso. Até então, ele só conseguia usar esse recurso para quitar até três parcelas. A mudança é resultado de uma medida autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20. Ela, no entanto, só vai valer até o dia 31 de dezembro e tem algumas restrições. O mecanismo só pode ser usado, por exemplo, para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão.

De acordo com o Conselho Curador do FGTS, 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, cerca 50% têm conta vinculada ao FGTS. A Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, informou que atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo e explicou que os saques serão feitos em parcelas únicas, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso. Os critérios para fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprar ou construir a casa própria: é preciso ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não; não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora; e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

O mutuário interessado deve ir ao banco onde fez o financiamento habitacional e precisará assinar um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação. O trabalhador que já usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o valor em atraso e/ou o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.

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A CAIXA realiza nesse sábado, dia 30, o pagamento do Saque Extraordinário do FGTS para cerca de 3,2 milhões de trabalhadores nascidos em fevereiro. Foram creditados aproximadamente R＄ 2,2 bilhões nas Contas Poupança Social Digital, que podem ser movimentadas pelo aplicativo CAIXA Tem.

Todos os trabalhadores que possuem conta do FGTS com saldo disponível terão direito ao Saque Extraordinário do FGTS de até R＄ 1 mil. O crédito do Saque Extraordinário será realizado de forma automática na conta do CAIXA Tem, em nome do trabalhador, conforme o calendário divulgado.

Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R＄ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Confira o calendário completo: (mais…)

A Polícia Federal deflagrou uma operação na manhã desta quinta-feira (28) para apurar o ataque cibernético a várias universidades federais do país, incluindo a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O ciberataque, ocorrido em maio de 2021, consistiu na invasão dos sistemas de informática das instituições de ensino, promovendo “defacement” (processo de modificação do conteúdo que é exibido em um site) ou pichação, causando danos aos bancos de dados de, ao menos, seis universidades, entre elas a UFGD, UFRJ, UFMG, UFT, UFAL e UFBA.

O ataque hacker investigado se aproveitou de uma vulnerabilidade de software ligado a componentes sem atualização. A partir disso, conseguiu implantar ferramentas para a captura de senhas de usuários administradores. A Justiça Federal de Dourados (MS) expediu um mandado de busca e apreensão, que foi cumprido na cidade de Guarulhos (SP).

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Após a Câmara dos Deputados tornar permanente o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil (novo Bolsa Família), o Ministério da Economia confirmou nesta quinta-feira (28) que o benefício nessa dimensão já está previsto no Orçamento de 2023. Agora o texto segue para o Senado, que tem até o dia 16 de maio para concluir a votação.

“Esse valor de R$ 400 já está previsto na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e não terá impacto adicional nas metas fiscais”, disse Valle.

Além disso, em análises preliminares, o Ministério da Economia avalia que não é necessário compensação financeira para o benefício permanente. Por outro lado, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse que o governo não discutiu e nem tem recursos suficientes para um benefício maior que os R$ 400.

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O Congresso aprovou nesta quinta-feira, dia 28, um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.

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As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 19.916 novos casos de Covid-19 em 24 horas. Segundo os órgãos, foram confirmadas também 114 mortes por complicações associadas à doença.

Com os novos dados, o total de pessoas infectadas pelo coronavírus durante a pandemia chegou a 30.418.920. Na quarta-feira (27) o sistema de informações do Ministério da Saúde trazia 30.399.004 casos acumulados.

O número de casos em acompanhamento de Covid está em 256.273. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito. Com os números de hoje, o total de mortes alcançou 663.225.

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