O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta quinta-feira (02), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 11/2022), que dá segurança jurídica aos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Aprovada por unanimidade, a proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais para essas categorias. Com a aprovação, a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.
“Esta aprovação é mais uma vitória da enfermagem na luta pelo piso salarial nacional. Mas a luta não termina aqui, pois é preciso aprovar a PEC na Câmara dos Deputados. Estamos falando do piso para profissionais que permanecem na linha de frente do combate à Covid-19 há mais de dois anos. Agradecemos a todos os senadores que aprovaram a proposta, em especial aos que representam a Bahia”, destacou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão.
O piso salarial da enfermagem foi proposto no PL 2564/2020, já aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. A aprovação da PEC 11/2020 evita uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa”, que ocorre quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso. (mais…)


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Salto de baleia jubarte em Salvador em julho deste ano — Foto: Enrico Marcovaldi/ Projeto baleia Jubarte
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