A empresa Nestlé terá que prestar esclarecimentos a respeito de informações sobre suposta propaganda enganosa em alguns de seus produtos. A notificação foi feita na terça-feira, dia 07, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), após denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) a respeito de informações nos rótulos e na lista de ingredientes utilizados em produtos da marca Nesfit, que não trazem como ingrediente o mel citado nas embalagens.

Na denúncia, o Idec apontou que os biscoitos da linha Nesfit: Aveia e Mel; Nesfit Leite e Mel; Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel; e Nesfit Matinal Mel com Amêndoas, apesar de trazerem a palavra mel no nome, incluindo o alimento com destaque na embalagem, não trazem o ingrediente na lista de sua composição. Na avaliação do instituto, a disparidade de informações entre a publicidade e a lista de ingredientes viola os direitos dos consumidores e configura publicidade enganosa, já que pode induzir o consumidor a erro em relação às características de um produto.

No caso em questão, o Idec argumentou que os produtos trazem na embalagem imagens de favo de mel e outros elementos e signos diretamente relacionados ao ingrediente. Com a notificação, a Nestlé terá 10 dias úteis para explicar as informações nos rótulos desses produtos. Caso a empresa não responda dentro do prazo, a partir do recebimento da notificação, poderá ser instaurado processo administrativo contra a empresa. A Senacon, que é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, disse ainda que pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um parecer sobre informações divergentes entre os rótulos e os ingredientes.

Agência Brasil

A PRF (Polícia Rodoviária Federal)  está proibida de participar de operações realizadas em comunidades e regiões urbanas, determinou a Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, dia 08. A decisão tem caráter liminar e responde a uma ação civil pública apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a União sobre o assunto.

A PRF atuou na operação coordenada pela Polícia Militar que culminou com a morte de 23 pessoas na Vila Cruzeiro, comunidade localizada na zona norte do Rio, em maio deste ano. Foi a terceira operação na qual a PRF atuou junto com o Bope, a tropa de elite da PM fluminense, este ano. Em fevereiro, as duas corporações atuaram na mesma Vila Cruzeiro, em ação que provocou oito mortes. Em abril, foram seis mortes no Chapadão, também na zona norte.

No mérito da ação, o MPF pede a nulidade parcial de decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabeleceu diretrizes para a participação da PRF em operações conjuntas. Segundo o MPF, o artigo 2º da norma extrapola as competências atribuídas à PRF pela Constituição Federal. Foi com base nessa portaria que a Superintendência da PRF no Rio autorizou a operação na Vila Cruzeiro para cumprir mandados de prisão e desarticulação de organização criminosa.

Bahia.Ba