ARTIGO – Convenção 158 da OIT no STF e a necessária segurança jurídica

ARTIGO - Convenção 158 da OIT no STF e a necessária segurança jurídica - direito, artigosFoto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Por Ana Paula Oriola de Raeffray – advogada.

Recentemente voltou a ser debatido o tema da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil, impulsionado pela expectativa de conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 1.625 pelo Supremo Tribunal Federal – STF.

A Convenção 158 da OIT trata das regras, requisitos e condições para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, tendo sido aprovada na 68ª Conferência Internacional da OIT, em 1982. Inicialmente, o Brasil ratificou a referida Convenção, tendo o Congresso Nacional aprovado o texto no ano de 1992 e sua promulgação ocorrido em 1996 pelo Decreto nº 1.855.

No mesmo ano de sua promulgação, contudo, o Brasil denunciou a Convenção à OIT pelo Decreto Federal nº 2.100/1996, que foi objeto da ADI nº 1625, sob o argumento de que a denúncia não poderia ter sido promovida por ato exclusivo do Presidente da República, sendo necessária também a aprovação do Congresso Nacional. Ao final, portanto, o objetivo dessa ação é o de restabelecer a vigência dessa Convenção no Brasil. (mais…)

ARTIGO – Como se preparar e curtir o carnaval sem lesões

ARTIGO - Como se preparar e curtir o carnaval sem lesões - artigosFoto: Divulgação

Por Dra. Walkyria Fernandes – Fisioterapeuta, Ph.D em Ciências da Reabilitação.

Cuidados com músculos e articulações são indispensáveis para quem vai curtir o carnaval. O alerta é feito de olho nos foliões que já estão há dois anos sem as folias autorizadas e ansioso para colocar o bloco na rua. Neste período, o atendimento a pacientes lesionados costuma crescer mais de 50% em postos de saúde e hospitais. De acordo com a Dra Walkyria Fernandes, Fisioterapeuta, Ph.D. em Ciências da Reabilitação, entorse de tornozelo, joelho e dores na lombar são as lesões mais frequentes em quem se joga na multidão festeira, principalmente sem o preparo físico adequado. A boa notícia é que ainda é tempo de se preparar um pouco e aproveitar com mais segurança.

Correr atrás do trio, pular nos bloquinhos e quem sabe ainda assistir aos desfiles de escolas de samba e baladas noturnas já é uma maratona e tanto para quem tem bom preparo físico, mas para quem esqueceu as promessas de ano novo e adiou o treino na academia, especialistas afirmam que dá tempo de deixar o corpo em condições para foliar, com menor risco de dor. A Dra Walkyria explica que existem duas premissas consideradas básicas que são superimportantes para essa situação: boa mobilidade no corpo e musculatura fortalecida. “Se eu não tiver o meu músculo forte e as articulações mais estáveis, eu vou sobrecarregar mais as articulações. Se eu tenho um músculo mais forte ele protege as minhas articulações, então isso ajuda bastante”, explica.

Pequenos treinos, em casa mesmo, podem ter muita relevância para fortalecer a musculatura. “O ideal é dar atenção ao fortalecimento de músculos como panturrilha, quadril e abdome, trabalhar a mobilidade das articulações diariamente, antes e depois do fortalecimento, e apostar um pouco nos aeróbicos para melhorar o preparo físico”, orienta Walkyria. As lesões mais comuns no meio da folia atingem justamente os membros inferiores e coluna lombar, mais exigidos nas atividades carnavalescas. Isso pode ocorrer por descuido ou por abusar da musculatura. “A pessoa está empolgada ou às vezes cansada, ou bebeu alguma coisa alcoólica e perde um pouquinho esse mecanismo de proteção dos ligamentos, acaba pisando em falso e virando o pé e ele pode acabar comprometendo os ligamentos do tornozelo; muitas vezes o folião força mais o joelho do que o normal, como não está acostumado com aquilo, acaba jogando uma sobrecarga maior, ficando com dor no joelho ou inflamação; outra coisa comum também é a dor lombar. A pessoa passa muitas horas em pé e às vezes ela compensa um pouco mais com o corpo e sobrecarrega a lombar também”, detalha a fisioterapeuta. (mais…)

ARTIGO – Quais os desafios da educação bilíngue no Brasil

ARTIGO - Quais os desafios da educação bilíngue no Brasil - artigosImagem ilustrativa | Foto: Camila Souza/ GOVBA

Por Paula Moraes – Redatora Freelancer

Uma coisa é certa, a educação bilíngue é importante e segue em crescimento no Brasil. Mas, mesmo em expansão, os desafios são encontrados pelo meio do caminho, e necessitam ser superados para que assim ocorra uma boa implementação. Você deve estar se perguntando, quais são esses desafios? Bom, através desse conteúdo iremos apresentar os principais desafios do ensino bilíngue no Brasil. Boa leitura!

Como funciona a educação bilíngue 

A educação bilíngue ocorre quando uma escola promove a grade curricular dividida em dois idiomas. Ou seja, são ofertados parte da grade curricular para matérias em inglês, por exemplo. O termo é diferente do que apenas ter uma matéria em inglês. No caso do ensino bilíngue, os alunos contam com aulas de portugues, matemática como todas as escolas, porém em inglês. Desse modo, o aluno aprende, desde os seus primeiros anos de ensino, a ter domínio sobre uma segunda língua, o que aumenta as chances para o mercado de trabalho.

Importância da educação bilíngue na infância

Fazer com que a criança aprenda uma segunda língua ainda na infância, já não é somente um diferencial. Mas sim uma necessidade para quem espera ter sucesso no mundo profissional. Quando o ensino bilíngue começa cedo, esses benefícios seguem por toda vida. Incluindo uma melhor socialização e o desenvolvimento da memória e consequentemente da concentração. (mais…)

ARTIGO – 6 negócios rurais lucrativos

ARTIGO - 6 negócios rurais lucrativos - artigosImagem de Alexander Antropov da Pixabay

Por Paula Moraes – Redatora Freelancer

Se a sua procura é por negócios rurais lucrativos, nós podemos te ajudar! É comum pensar que os negócios rurais são apenas remetidos à agricultura e criação de gados, bom, saiba que é possível fazer dinheiro por meio de outras formas no agronegócio. Contudo, se você tem uma propriedade rural mas quer transformá-la em um real fonte de lucro, saiba que existem segmentos interessantes para iniciar. Os custos variam, tendo opções mais caras do que outras. Continue a leitura e entenda!

Ficou curioso sobre como empreender? Veja também: ARTIGO – Empreender sem funcionários: conheça modelos de negócio de baixo investimento e menos burocracias. 

Como investir em negócios rurais

Caso você seja mais um proprietário rural e deseja ingressar nos negócios rurais, é necessário conhecer mais sobre esse mercado. Esse mercado possui soluções tecnológicas que automatizam processos. Como nota fiscal para produtor rural, sistemas de gestão, GPS agrícola, sensoriamento remoto e outros.

Uma outra alternativa para investir nesse tipo de negócio é a produção de feno, um alimento nutritivo, saudável e útil, principalmente em períodos com mais chuva. Dependendo da área escolhida para investir, pequenos pesqueiros também entram na possibilidade de investimento. Sendo uma atividade de lazer e que supre a necessidade dos clientes que estão atrás de entretenimento e bons negócios. (mais…)

ARTIGO – Saiba como manter a segurança e a eficiência na lavagem de roupas delicadas

ARTIGO - Saiba como manter a segurança e a eficiência na lavagem de roupas delicadas - artigosImagem de Freepik

Por Angelo Donaton – CEO da Lavô

Muitas pessoas têm medo de lavar suas roupas delicadas na máquina, pois temem que elas possam encolher, desbotar ou sofrer outros danos. No entanto, com algumas precauções simples e o uso dos produtos certos, é possível lavar roupas delicadas na máquina com segurança e eficiência. Angelo Donaton, CEO da Lavô, maior rede de lavanderias self-service do país, listou algumas dicas essenciais para esse processo.

Atenção ao tecido-  Antes de tudo, é importante ler as etiquetas de cuidado das roupas. Elas geralmente indicam se a peça pode ser lavada na máquina ou se precisa ser lavada à mão. Seguir as instruções de cuidado é essencial para evitar danos.

Temperatura da água- Ao lavar roupas delicadas na máquina, é importante usar água fria. “A água quente pode causar encolhimento e desbotamento das roupas, especialmente se elas são feitas de seda, lã ou outros tecidos sensíveis”, explica o CEO. (mais…)

ARTIGO – Suspensão de indulto para condenados pelo massacre do Carandiru é equivocada

ARTIGO - Suspensão de indulto para condenados pelo massacre do Carandiru é equivocada - artigosFoto: Divulgação | Editada pelo Tribuna do Recôncavo

Por Matheus Falivene – advogado.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da União (PGR), suspendeu parte do Decreto de Indulto Natalino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoava os 74 policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, em 1992. O caso agora, será avaliado no plenário da Corte.

Para Matheus Falivene, doutor e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), apesar de toda a celeuma a respeito do conteúdo do decreto, a decisão da ministra é equivocada ao entender que a hediondez de um crime deve ser aferida no momento da edição do decreto de indulto, e não no momento do cometimento.

“Assim, na data em que ocorreu o massacre do Carandiru, a conduta perpetrada pelos policiais, ainda que hedionda no plano moral, não era considerada como hedionda pela nossa lei penal. E o Direito Penal é fundamentado na primazia do princípio da legalidade com relação a qualquer limitação da liberdade do indivíduo”, diz o advogado.

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