Produtores rurais com dívidas em atraso no Banco do Nordeste têm até o dia 30 de novembro para iniciar a regularização do débito com as vantagens da campanha anual de renegociação. O prazo é válido para produtores que contrataram financiamentos até o ano de 2011 e aderiram aos benefícios da Lei n.º 13.340/2016.

Além da possibilidade de pagamento da dívida rural em até 10 anos, a renegociação permite a aplicação de descontos a cada parcela. O bônus é maior conforme o valor contratado, a região e o ano do contrato. A data de vencimento é a mesma a cada ano: 30 de novembro.

Para o superintendente estadual do Banco do Nordeste na Bahia, José Gomes da Costa, é importante para o produtor rural manter a pontualidade dos pagamentos: “com o pagamento em dia, o agricultor continuará tendo acesso a novas operações de custeio ou poderá financiar a expansão da sua capacidade produtiva”. (mais…)

É primavera e o calor continua, assim como as tristes queimadas que tem assolado diversos cantos do Brasil. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o número de queimadas no Brasil está aumentando muito. Em agosto deste ano, por exemplo, houve um aumento de 20% em relação ao mesmo mês em 2020. E, para além dos prejuízos ambientais, a saúde das pessoas sofre, e muito, não é mesmo? Afinal, a dificuldade para respirar tem sido quase uma unanimidade.

Com os animais, não é diferente. Inclusive, os riscos para a saúde dos pets são grandes, podendo levá-los a óbito. Esse é o alerta da médica veterinária da Clínica Veterinária da Faculdade Arnaldo, de Belo Horizonte, Ticiana Lima Dornas.

E isso porque, segundo ela, as queimadas são responsáveis pelo aumento da temperatura, baixa da umidade e maior suspensão de partículas na atmosfera. “Assim, as altas temperaturas levam a desidratação dos cães, além de quadros de hipertermia, em que o animal pode ficar com muita dificuldade para respirar, e cianose, conhecida como língua rouca, levando o animal a convulsionar, podendo evoluir para uma parada cardiorrespiratória.” (mais…)

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que proibia despejos na pandemia. Conforme o texto da lei, ficam suspensas as decisões emitidas desde a entrada em vigor do estado de calamidade pública, em 20 de março de 2020, que impusesse a desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel usado por trabalhador individual ou por famílias. A proibição vale até 31 de dezembro deste ano.

Em relação às ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as já efetivadas na data de publicação da lei. Ao justificar o veto, o governo argumentou que a proposta daria um “salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, frequentemente, com caráter de má fé, que já se arrastam em discussões judiciais por anos”.

Metro1

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, deve analisar Projeto de Lei (2872/20) que agiliza a liberação de produtos importados essenciais no combate à pandemia da Covid-19 nos postos aduaneiros do País.

Entretanto, o colegiado não tem prazo para finalizar a votação do projeto e a aprovação pode ser finalizada após a fase mais crítica do surto do coronavírus. Isso porque a matéria foi criada para valer excepcionalmente em casos de emergência, estado de calamidade ou pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O PL, que tem origem no Senado e na Câmara, já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). O texto foi enviado à CCJC no dia 12 de agosto. (mais…)