Justiça determina que município de Jiquiriçá retifique edital e adeque salário e carga horária de profissionais de odontologia

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

A Justiça Federal determinou que o município de Jiquiriçá (BA), no Vale do Jiquiriçá, retifique o edital do Processo Seletivo 001/2024 e promova a imediata adequação da carga horária e dos salários dos atuais servidores que ocupam cargos privativos de cirurgião dentista e técnico em saúde bucal para que cumpra com a Lei Federal nº3.999/61.

Os Cirurgiões-Dentistas devem receber 3 salários mínimos para uma carga horária de 20 horas semanais e, os Técnicos em Saúde Bucal devem receber 2 salários mínimos também para uma carga horária de 20 horas semanais. Mas no processo seletivo 001/2024, o município ofertou vagas para dentistas com a carga horária de 40 horas semanais com a remuneração mensal de R$ 2.400,00, e técnico em saúde bucal também com a carga horária de 40 horas semanais com a remuneração mensal de R$ 1.412,00.

A Justiça Federal julgou procedente a ação que foi movida pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia e acolheu a tese da autarquia para determinar ao Município de Jiquiriçá que cumpra a Lei Federal nº3.999/61, ou seja, que retifique o edital do processo seletivo nº 001/2024 e promova a imediata adequação da carga horária e dos salários dos atuais servidores que ocupam cargos privativos de cirurgião dentista e técnico em saúde bucal. Ainda cabe recurso.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Texto: Reinaldo Oliveira.

SAJ: Vem aí a IX Conferência Municipal de Saúde; confira as datas das pré-conferências

Imagem de Darko Stojanovic de Pixabay

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Conselho Municipal de Saúde (CMS), promoverá a IX Conferência Municipal de Saúde, que terá como tema central ‘Construindo Juntos o Futuro da Saúde em Santo Antônio de Jesus: Acesso, Cuidado Integral e Gestão Eficiente’. O evento abordará questões essenciais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município e contará com ampla participação da comunidade.

A conferência será estruturada em três Eixos Temáticos: Acesso Ampliado e Qualidade dos Serviços de Saúde; Cuidado Integral e Atenção às Necessidades Específicas, e; Gestão Eficiente, Humanizada e Fortalecimento do SUS Municipal.

Antes da conferência principal, pré-conferências serão realizadas nos distritos sanitários da cidade, nos dias: 21/05 Distrito I – Zona Rural, 23/05 Distrito III e IV, 26/05 Distrito VII e 28/05 Distrito VI, 03/06 Distrito V e 06/06 Distrito III, com o objetivo de informar e sensibilizar a população sobre os temas, coletar propostas e demandas locais e eleger delegados para o evento. (mais…)

Prefeitura esclarece dúvidas acerca do georreferenciamento e atualização do Cadastro Imobiliário 2025

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), esclareceu aos munícipes, em audiência pública realizada na Câmara Municipal na segunda-feira, dia 12, dúvidas acerca do georreferenciamento e atualização do Cadastro Imobiliário 2025.

A atualização do Cadastro Imobiliário foi realizada a partir do georreferenciamento realizado no município, que utilizou imagens aéreas e terrestres, para revisar a metragem de áreas construídas das propriedades.

O novo cadastro tem como principal objetivo garantir mais justiça e transparência tributária, somado ao projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores, pelo poder executivo municipal, que garante isenção do IPTU para proprietários de residências com valor venal de até 60 mil reais e com renda domiciliar de até dois salários mínimos.

A Prefeitura informa ainda que, em caso de discordância com a nova metragem, os munícipes poderão solicitar, na SEFAZ, no Shopping Itaguari, uma revisão, apresentando documentos que comprovem a área correta, como plantas ou registros fotográficos.

Na entrevista abaixo o secretário da Fazenda Bernardo Júnior explica como deve ser feita a reclamação por quem discorda das alterações dos imóveis após o georreferenciamento:

Secretaria de Turismo da Bahia apresenta São João de SAJ em quatro capitais

Foto: Luciano Almeida

São Antônio de Jesus se destacou no roadshow de apresentação do São João da Bahia 2025, promovido pela Secretaria de Turismo da Bahia – Setur Ba – em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. O evento itinerante recebeu operadores, agentes de viagens e rodadas de negócios com empresários destas capitais, que tiveram a oportunidade de conferir o calendário junino, com as atrações musicais e turísticas, de 10 municípios do interior e de Salvador.

Um dos principais destinos juninos da Bahia, Santo Antônio de Jesus foi apresentado aos convidados da Setur como o maior São João do interior do Estado. Os profissionais de turismo e empresários tiveram a oportunidade de conhecer as características e a infraestrutura da cidade e da grande festa, que acontece de 19 a 24 de junho, quando o município recebe milhares de turistas de todas as regiões do país. Como acontece todos os anos, a Prefeitura de Saj investe total na segurança da festa, para receber em clima de harmonia mais de 100 mil pessoas por noite.

Atendendo ao convite do Governo do Estado, uma equipe da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude está presente no espaço do município no roadshow, promovido pela Setur, onde vem recebendo profissionais de turismo e empresários das quatro capitais. Em São Paulo e Rio de Janeiro, a equipe de Saj foi representada por Eduardo Tourinho Eduardo Tourinho, gerente do Centro Cultural, e Neto Fama, diretor de turismo. Já em Belo Horizonte e Brasília, estiveram presentes Lana Castro, diretora de Cultura, e Luís Carlos Junior, chefe do setor de eventos. (mais…)

China suspende a compra de frango do Brasil. O que isso realmente significa?

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Por Emanuel Pessoa – advogado.

A suspensão é real. A justificativa, legítima: foi detectado no Brasil o vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). E, sim, o risco existe — não para a carne processada, mas para o controle da doença em aves vivas. Só que isso não é apenas um tema sanitário. É também um alerta estratégico.

  1. O TAMANHO DO IMPACTO

A China é um dos principais destinos da carne de frango brasileira. Em 2023, respondeu por cerca de 15% do total exportado, movimentando mais de US$ 1,5 bilhão.

Portanto, qualquer suspensão — mesmo que localizada — impacta diretamente a balança comercial, a receita das agroindústrias e, sobretudo, a confiança dos importadores internacionais.

  1. NÃO É UMA GUERRA COMERCIAL. É UM SINAL DE ALERTA TÉCNICO

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Unidade Móvel da Defensoria leva atendimento jurídico gratuito a Itatim e Santa Teresinha

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A Unidade Móvel da Defensoria Pública da Bahia seguirá rumo ao Piemonte do Paraguaçu entre os dias 20 e 23 de maio. Os atendimentos acontecerão nas cidades Itatim e Santa Teresinha, de forma gratuita e sem necessidade de agendamento.

Em Itatim, a itinerância atenderá nos dias 20 e 21 de maio, das 9 às 16h na avenida Prefeita Raimunda Silva dos Santos, Cidade Administrativa Prefeito Gilmar Pereira Nogueira (perto da prefeitura).

Já em Santa Terezinha o atendimento ocorrerá no dia 23 de maio, das 9 às 16h na Praça Apio Medrado. A itinerância visa atender prioritariamente cidades nas quais não há unidade da DPE instalada.