PEC do 1,5% do FPM coleta assinaturas necessárias para tramitar na na Câmara dos Deputados

Arte: Divulgação

O movimento municipalista conseguiu coletar as assinaturas necessárias para que a matéria que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março possa tramitar na Câmara dos Deputados. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição é uma das prioridades da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que os Entes locais possam arcar com os custos do piso da enfermagem, que tem impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos Municípios. Até a tarde desta quarta-feira, 19 de outubro, 188 deputados já haviam subscrito a proposta.

A pauta foi um dos temas da Mobilização Municipalista promovida pela CNM na terça-feira, dia 18, e que busca fontes de custeios para arcar com as despesas do piso da enfermagem, entre outras matérias. A CNM destaca que, agora, após a coleta de assinaturas, a proposta– numerada PEC 25/2022 — começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisará a admissibilidade da proposta. Após a análise de mérito, será criada a comissão especial, para depois ser analisada pelo Plenário.

O texto foi elaborado pela CNM e apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A entidade mobilizou os gestores de todo o país para contatar os deputados de sua base e conseguir alcançar rapidamente a quantidade de assinaturas necessárias à tramitação do texto. Os efeitos da lei que trata do piso da enfermagem estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. A CNM atua como amicus curiae na ação. (mais…)

Últimos dias para inscrições na Olimpíada Nacional de Eficiência Energética

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Esta é a última semana para que professores e estudantes do 8º e 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas e privadas de todas as regiões do país se inscrevam na 2ª Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE 2022). O prazo termina na próxima sexta-feira (21/10) e para garantir a participação na competição, basta acessar o ícone “Inscrições” no site onee.org.br/olimpiada. A Olimpíada irá levar informações sobre o uso racional da energia elétrica, além de contribuir para a criação de uma geração de consumidores conscientes, quantificando esse conhecimento através de desafios e provas. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 0800 606 9130.

A ONEE 2022 é uma iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conta com a coordenação do Instituto da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (IAbradee) e com a realização de concessionárias de energia que operam em 24 estados e no Distrito Federal: CELESC Distribuição, CEMIG Distribuição, COPEL Distribuição, Grupo CPFL, Grupo EDP, Grupo ENEL, Grupo ENERGISA, Grupo EQUATORIAL, Grupo NEOENERGIA e LIGHT.

O curso direcionado aos estudantes que participarem da ONEE 2022 será composto por três módulos, que contemplarão assuntos como: Introdução à energia e suas transformações; fontes e matrizes energéticas; produção/geração de energia e consumo consciente; e ações de eficiência energética e combate ao desperdício. A propagação do consumo consciente de energia elétrica também conta com uma série de conteúdos publicados nas redes sociais e no canal da olimpíada no Youtube, além da realização de lives com especialistas no tema e Blitz da Eficiência Energética, que consiste em aulas e atividades presenciais preparadas em parceria com as distribuidoras de cada local. Os participantes com melhor desempenho receberão certificados e serão premiados com notebooks, bolsas de estudo, medalhas e menções honrosas. Os vencedores de cada categoria participarão de uma solenidade de encerramento na sede da Aneel, em Brasília. (mais…)

Caixa Econômica antecipa pagamento dos benefícios Caminhoneiro e Taxista em outubro

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

A Caixa Econômica Federal credita nesta terça-feira, dia 18, de forma antecipada, os benefícios Caminhoneiro e Taxista para cerca de 673 mil profissionais. Inicialmente, os valores da quarta parcela seriam disponibilizados no dia 22 de outubro. O crédito é realizado em conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do beneficiário, com movimentação pelo aplicativo CAIXA Tem ou em qualquer agência da CAIXA.

Os benefícios foram instituídos pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.

Benefício Caminhoneiro:

O Benefício Caminhoneiro é destinado a mais de 377 mil profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 ou que fizeram a autodeclaração do Termo de Registro. O Programa prevê um auxílio mensal de R$ 1 mil até dezembro de 2022: (mais…)

Caixa alcança mais de 48 bilhões em contratações pelo Programa Casa Verde e Amarela em 2022

CEF de Amargosa | Crédito: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

A Caixa Econômica Federal alcançou a marca de R 48,3 bilhões em contratos de financiamento habitacional pelo Programa Casa Verde e Amarela em 2022, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas. O banco, que responde por 99% da execução do Programa, atingiu R 19,3 bilhões aplicados nessa modalidade de financiamento entre julho e setembro deste ano, um resultado 36,4% superior ao mesmo período de 2021 e 20,4% maior que o 2º trimestre de 2022.

No crédito concedido às construtoras, destinado à produção de novas unidades habitacionais, foram aplicados
R$ 3,8 bilhões no 3º trimestre de 2022, um aumento de 71,7% em relação ao mesmo período de 2021 e 19,6% maior que o 2º trimestre de 2022. Os números reforçam o importante papel da CAIXA na habitação popular, facilitando o acesso das famílias de baixa renda à casa própria e fomentando o setor da construção civil.

Medidas de estímulo:

Os resultados positivos são consequência de medidas adotadas em julho pelo banco, com base nas alterações sugeridas pelo Governo Federal e aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS. As medidas têm proporcionado melhores condições de financiamento aos clientes e alcançam um público maior. Dentre elas, destacam-se:

  • Ampliação do prazo máximo de financiamento de 30 para 35 anos nas concessões;
  • Ampliação da renda familiar para até R$ 8.000,00;
  • Aumento do subsídio para famílias com renda até R$ 4.400,00;
  • Possibilidade de financiamento de imóveis novos de um dormitório

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Beneficiários do Auxílio Brasil com NIS final 4 já podem receber a parcela de agosto

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal está pagando deste sábado, dia 15, a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 4. Essa é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,65 milhões.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro

Inscrições para concurso em TI do Banco do Nordeste terminam quarta-feira, 19

Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

As inscrições para concorrer a vagas e formação de cadastro de reserva para área de tecnologia da informação do Banco do Nordeste (BNB) podem ser feitas até 18h (horário de Brasília) da próxima quarta-feira, 19, no site cebraspe.org.br

O BNB está oferecendo vagas para analista de sistemas com perfil em “Desenvolvimento de Sistemas” e “Infraestrutura e Segurança da Informação” com jornada de trabalho de 30 horas semanais e remuneração inicial de R$ 6.269,76.

O valor da inscrição no concurso público é de R$ 100. O processo compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. As provas objetivas, para todos os candidatos, serão aplicadas nas cidades de Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA), na data provável de 4 de dezembro de 2022. (mais…)