Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão na manhã desta quinta-feira, dia 22, decidiram representar ao Ministério Público da Bahia contra o prefeito de São Felipe, Antônio Jorge Macedo da Silva, e aplicar uma multa de R$25 mil. A decisão foi tomada ao ser julgada denúncia sobre irregularidades na contratação da empresa “Sertel Serviços Terceirizados”, no exercício de 2020. O contrato tinha por objeto a terceirização de serviços para apoio administrativo de atividades auxiliares nas diversas secretarias do município.

A sessão marcou a primeira participação do conselheiro Nelson Pellegrino, recém empossado, em órgão colegiado de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – relatando inclusive, alguns processos. O conselheiro Raimundo Moreira, presidente interino da 2ª Câmara, deu as boas-vindas ao novo membro da Corte, que foi saudado também pelo conselheiro Fernando Vita, pela procuradora chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Camila Vasquez, pelos auditores Antônio Carlos Silva e Cláudio Ventin, e pela secretária geral do TCM, Ana Mendonça.

O conselheiro Nelson Pellegrino agradeceu a acolhida, lembrou os mais de 30 anos de vida pública, no Legislativo e no Executivo, e disse que irá cumprir esta nova etapa com os mesmos compromissos éticos e com o mesmo objetivo, que é o de servir à sociedade baiana. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo de denúncia contra a Prefeitura de São Felipe, determinou também, em seu voto, a rescisão do contrato firmado com a empresa “Sertel Serviços Terceirizados”, se ainda vigente. E os conselheiros ratificaram a liminar concedida em Medida Cautelar que ordenou ao prefeito que se abstenha de realizar qualquer pagamento ou de solicitar o fornecimento de mão de obra terceirizada em razão dessa Ata de Registro de Preços. (mais…)