Uma equipe técnica da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), contribuíram, nesta quarta-feira (17), com o debate sobre Regularização Fundiária Rural e Urbana, durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Alagoinhas, realizada pelo mandato do vereador, Thor de Ninha.
A CDA/SDR é o órgão de terras da Bahia e tem o papel de identificar e discriminar as terras públicas e dar a sua destinação, visando atender o interesse público, além de fomentar o desenvolvimento econômico do Estado.
Na audiência, foi esclarecido que, por meio do Projeto Bahia Mais Forte Terra Legal, a CDA/SDR, em parceria com os Consórcios Públicos, realiza a regularização fundiária de terras públicas, devolutas ocupadas e beneficiadas por agricultores e agricultoras familiares. O resultado da regularização fundiária é a emissão do título de terra, que traz garantia de segurança jurídica e a possibilidade de sucessão rural. (mais…)


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