O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (22), que o Pix, novo sistema de pagamento instantâneo, poderá ser usado para o recolhimento de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, transmitida pela internet nesta quinta, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, informou que foi feito um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento do FGTS.

“Esse acordo com a secretaria tem como objetivo viabilizar o Pix como uma opção para o recolhimento de contribuições ao FGTS e da contribuição social a partir do lançamento do FGTS Digital, previsto para janeiro de 2021”, disse o diretor.

O sistema FGTS Digital será uma plataforma que vai centralizar a arrecadação, apuração, lançamento e cobrança. Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é que a nova plataforma permita o acompanhamento virtual das contribuições pelas empresas, por meio do sistema digital de informações trabalhistas e previdenciárias em desenvolvimento pelo governo federal. (mais…)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (22), que o Brasil não aumentou impostos durante a pandemia de coronavírus nem aumentará quando a pandemia acabar.

“Estamos simplificando impostos. O nosso país, Paulo Guedes, o governo federal não aumentou impostos durante a pandemia e não aumentará quando ela também nos deixar”, declarou o presidente. Bolsonaro e Guedes participaram hoje da cerimônia de formatura de novos diplomatas, no Ministério das Relações Exteriores.

No mês passado, o ministro da Economia afirmou que o país tem que desonerar a folha de pagamento das empresas e, para isso, precisa buscar “tributos alternativos”. Porém, em 5 de agosto, Guedes afirmou que o sistema tributário brasileiro é um “manicômio” e que não aumentará carga de impostos.

Metro1

O Projeto de Lei 1093/20 prevê o direcionamento de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ações de enfrentamento de emergências decorrentes de calamidade pública. A proposta é do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e tramita na Câmara dos Deputados. O texto inclui a medida na Lei do FGTS.

O parlamentar apresentou a proposta em resposta à pandemia de Covid-19. “É necessária a adoção de medidas racionais e eficientes para conter a instabilidade econômica, financeira e social”, defende. “Uma simples alteração na Lei do FGTS guarda coerência com a linha de destinação dessa receita.”

A legislação vigente prevê a aplicação dos recursos do fundo em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, a instituições que atendem pessoas com deficiência e ainda às sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

O número de alunos de graduação com mensalidades em atraso subiu no primeiro semestre de 2020 no país. Estudo realizado pelo Semesp, o sindicato de mantenedoras dos  estabelecimentos de ensino superior, mostra que a taxa de inadimplência no ensino superior brasileiro privado ficou em 11% no período, valor 29,9% maior que nos mesmos meses do ano passado. Apesar da inadimplência ser maior em cursos de educação a distância (EaD), as mensalidades em atraso nos cursos presenciais apresentaram maior aumento nesse período, em torno de 33,1%.

Segundo dados da 4ª edição da Pesquisa sobre o Cenário Econômico Atual das Instituições de Ensino Privadas, a inadimplência com os estabelecimentos de grande porte, acima de 7 mil alunos e 32,6% da pesquisa, ficou em 11,8%, enquanto as instituições de pequeno ou médio porte – com 7 mil alunos, 67,4% da pesquisa – atingiram 10,6% no mesmo período. O levantamento, sem caráter científico, foi realizado com base em uma amostra de 53 instituições de ensino superior do país.

A inadimplência se deve aos efeitos causados pela pandemia de covid-19 no cenário político-econômico brasileiro, segundo o Semesp, como o crescimento do número de desempregados, redução da renda dos trabalhadores, dificuldades de acesso ao crédito estudantil, além das incertezas sobre o retorno das aulas presenciais. “Os impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia de covid-19 ainda estão sendo sentidos pelas diversas instituições de ensino superior privadas no Brasil.” (mais…)